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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 254/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 253/2022 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 252/2022 ALTERA A LEI N° 213/2020, ATUALIZA O REGRAMENTO RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 251/2022 Dispões sobre denominação da quadra de esportes do povoado Sete Lagoas, que passa a se chamar MARIA DIVA COELHO ALVES Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 250/2022 Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 248/2022 Altera a lei nº 154/2017, de 06 de Abril de 2017 com a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários.= no âmbito do Poder Executivo Municipal Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 247/2022 Cria a Gerência de Licitação e Contratos Administrativos Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 246/2022 Cria a Gerência de Imunização, a Gerência do Samu, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistemas de Informação Epidemiológica, a Coordenação de Controle, Combate e Inspeção de Endemias Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 245/2022 Autoriza a doação de equipamentos adquiridos pelo Município através do processo de dispensa nº 034/2021 a Associações dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Manguinha Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 240/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 para o município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar