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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 265/2022 Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 264/2022 Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Lagoa do Barro Piauí/PI e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei complementar 263/2022 ART 1° A LEI COMPLEMENTAR N°235 DE DEZEMBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 262/2022 AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVÉS DA NOTA FISCAL N°000.002.113, A ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 261/2022 Fixa o valor da ajuda de custos aos médicos do programa Médicos pelo Brasil Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 260/2022 Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providencias Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 259/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 258/2022 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 257/2022 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 255/2022 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar