Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí

Tipo	Número/Ano	Objeto	Autor	Data	Ações
Lei	003/1993/1993	Dispõe sobre a Criação do Quadro Pessoal e da Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barrro do Piauí	Gabinete do Prefeito	15/05/2026	Visualizar
Lei	002/1993/1993	Estima receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1993	Gabinete do Prefeito	15/05/2026	Visualizar
Lei	001/1993/1993	Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências	Gabinete do Prefeito	15/05/2026	Visualizar

Legislação