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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 024/1995/1995 Dispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudemios e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 023/1995/1995 Dispõe sobre abertura de crédito especial Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 022/1995/1995 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do PIauí durante o exercício dinanceiro de 1996 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 020/1994/1994 Dispõe sobre autorização de créditos adicionais e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 018/1994/1994 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995 a 1997 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 017/1994/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o Exercício de 1995 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 016/1994/1994 Dispõe sobre Aumento de Venciemto dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 015/1994/1994 Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 014/1994/1994 Dispõe sobre Aumento de Vencimento dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 013/1994/1994 Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar