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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 027/1997/1997 Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 025/1997/1997 Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conelho Munciipal de Asistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 034/1996/1996 Estuma a Receira e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1997 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 033/1996/1996 Estabelece o Plano Plurianual para o triênio 1997 e 1999 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 032/1996/1996 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 030/1996/1996 Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a conceder gratificação aos servidores municipais Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 029/1995/1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do BArro do Piauí para exercício de 1996 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 028/1995/1995 Estabelece o Plano PLurianual para o triênio 1996 a 1998 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 027/1995/1995 Dispõe sobre as Obras e construções no Município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 026/1995/1995 Institui código de posturas do município lagoa do barro, estado do Piaui e da outras providencias Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar