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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 003/1998/1998 Cria o Fundo de Aval do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 002/1998/1998 Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 001/1998/1998 Cria os cargos comissionados que estabelece e altera a remuneração constante do Anexo I da Lei nº001/93 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 042/1997/1997 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a ncessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 041/1997/1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 1998 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 039/1997/1997 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 038/1997/1997 Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 037/1997/1997 Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 036/1997/1997 Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquanta e mil reais), participação do município na construção do prédio da ECT Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 035/1997/1997 Dispõe sobre a ciração de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar