O presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí, apresentou para os vereadores da casa legislativa, junto com Assessoria Jurídica da Câmara, Projeto de Lei, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí.
A apresentação do projeto de lei, foi realizada na tarde desta última quarta (30), contou com a presença de todos os parlamentares, assessoria jurídica, assessoria de comunicação, secretários municipais, além de funcionários internos do prédio. No ato, vereadores(as) debateram sobre os itens da reforma, propuseram alterações e revisões na proposta.
A reforma administrativa altera a estrutura administrativa e equilibra o quantitativo de cargos efetivos e comissionados na Câmara. A medida está prevista no novo texto da reorganização administrativa, atualiza nomenclatura de cargo efetivo, prevê novos cargos efetivos e dispõe pré-requisitos para servidores ocuparem funções estratégicas.
O projeto passará por revisão, votação no plenário da Câmara, e será enviado para sansão do chefe do Poder Executivo do município.
Para o presidente do Legislativo
O presidente da Câmara Municipal, Daniel Silva (PSD), destacou;
“Logo que assumi a presidência da câmara municipal de Lagoa do Barro, observei a necessidade de fazer uma reforma administrativa, visando a melhoria do quadro administrativo da casa legislativa. Foi feito a contratação de uma empresa para fazer levantamento dos atos administrativos e legislativos para a consolidação destes atos e a organização da estrutura administrativa, com isso, trará mais segurança Jurídica para que podemos trabalhar, conforme a lei. Compromisso que fiz quando assumi a presidência da Câmara, relativo em modernização e organização. Hoje, foi um dia muito importante para nós que fazemos parte desta casa, dia da apresentação dessa reforma aos demais vereadores, para que posteriormente possa ser votado e aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo executivo. quero agradecer primeiramente a Deus e depois a minha equipe por sempre está me auxiliando no desenvolvimento profissional.“ Afirmou.
A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, entende que, o Projeto de Lei apresentado, além de ser oportuno, pontua um marco histórico na existência da Casa Legislativa de Lagoa do Barro, visto que, a estrutura organizacional definida no presente projeto, revela-se como ferramenta básica para gerir com segurança a gestão atual, além de deixar para o futuro um instrumento legal que possibilitará o desenvolvimento estratégico das futuras gestões, visando sempre o bem comum e a correta aplicação da verba pública.
