Na noite de quarta-feira, 26 de junho, a Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí reuniu-se para mais uma sessão legislativa sob a presidência do Vereador Daniel Silva. A atmosfera da sessão foi marcada por debates intensos e decisões importantes para o futuro desenvolvimento do município, abordando uma ampla gama de projetos de lei e requerimentos.
A sessão teve início com o protocolo habitual de invocação de proteção divina para a condução dos trabalhos, seguido pelos cumprimentos aos presentes e a leitura da ata da sessão anterior pelo secretário da mesa. Em seguida, foram introduzidas as matérias em pauta, destacando-se os projetos de lei de autoria do Executivo Municipal:
O Projeto de Lei 007/2024 propôs a autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 183.245,67 no orçamento geral do município, destinado a investimentos essenciais conforme previsto na Lei nº 290/2023. Este projeto visa fortalecer áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação, buscando melhorar a qualidade de vida da população.
Em seguida, o Projeto de Lei 008/2024 trouxe à discussão a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, uma iniciativa crucial para garantir os direitos e promover o bem-estar dos idosos no município. A proposta recebeu ampla aceitação entre os parlamentares, refletindo o compromisso com a inclusão social e o respeito à terceira idade.
O Projeto de Lei 010/2024 instituiu a função de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, conforme estipulado pela recente Lei nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos. Essa medida visa aprimorar os processos de contratação pública, aumentando a eficiência e a transparência na gestão municipal.
Por fim, o Projeto de Lei 011/2024 estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, proporcionando um planejamento sólido e sustentável para as finanças públicas municipais, com foco no desenvolvimento econômico e social.
Além da votação e aprovação unânime dos projetos de lei, a sessão contemplou a análise e votação das prestações de contas referentes aos anos 2020, 2021 e 2022, cada uma acompanhada de seus respectivos pareceres, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Os requerimentos apresentados pelos vereadores também tiveram um papel fundamental na sessão:
O Requerimento Nº013/2024, de autoria da vereadora Darcy, solicitou ao Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza nas ruas próximas ao posto de saúde e ao colégio no povoado Sete Lagoas, visando melhorar as condições sanitárias e de segurança para os moradores locais.
O Requerimento Nº014/2024, proposto pelo vereador Gilmar, demandou a elaboração de um projeto para a construção de uma passagem molhada no riacho da localidade Caeira, uma medida essencial para facilitar o acesso e garantir a mobilidade da comunidade.
Adicionalmente, foram feitas indicações para a nomeação de espaços públicos no loteamento da Nenzinha como “Júlia Auta da Silva”, reconhecendo figuras importantes da história local e promovendo a identidade cultural do município.
A deliberação e aprovação de todos os projetos e requerimentos foram marcadas por um debate democrático e construtivo, refletindo o compromisso dos vereadores com o progresso e o bem-estar da população de Lagoa do Barro do Piauí.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara agradeceu a participação ativa de todos os presentes e reafirmou o compromisso da Casa Legislativa com a ética, a eficiência administrativa e o serviço público de qualidade. A sessão destacou-se como um marco de avanços significativos para o futuro do município.
AC-DIGITAL | Assessoria de Comunicação – Câmara de Lagoa do Barro do Piauí.
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