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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 009/2005/2005 Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 008/2005/2005 Estima a receita fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 007/2005/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa do Barro do Piauí (PI) para o período de 2006 a 2009 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 006/2005/2005 Altera a Lei Nº 007/2002 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 004/2005/2005 Dispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 003/2005/2005 Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio itermunicipal de produção e abastecimento da região do semiárido piauiense e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 002/2005/2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipa de Habitação do município de Lagoa do Barro do Piauí e o Fundo Municipal do município de Lagoa do Barro a ele vincuado e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 001/2005/2005 Altera a Estrutura da Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 009/2004/2004 Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 007/2004/2004 Autoriza o Executivo Municipa a outorgar à ÁGUAS E ESGOTOS DO PIUAÍ S/A - AGESPISA, sob regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as Leis Federais ns. 8.987, 0.074 Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar