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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 045/2008/2008 Autoriza o Poder Executivo a tranferir lotes de terrenos que estabelece aos seus respectivos possuidores e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 044/2008/2008 Dispõe sobre o aumento de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 043/2008/2008 Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 035/2007/2007 Institui no Município de Agoa do Barro, COntrinuição para Custeio da Iluminação Pública, da forma como previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 034/2007/2007 Altera a Lei nº 002/98 e da outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 033/2007/2007 Autoriza ao POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 1.003.600,00 (um milhão três mil e seisentos reais) destinados à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 032/2007/2007 Cria a Bilbioteca Pública Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 031/2007/2007 Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 029/2007/2007 Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 028/2007/2007 Dispõe sobre a Criação de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar