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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 027/2007/2007 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 024/2007 e dá providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 026/2007/2007 Altere o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 06/2004 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 025/2007/2007 Estabelece o valor da hora de sobreaviso para os servidores Auxiliares de Enfermagem e da outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 024/2007/2007 Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 023/2007/2007 Altera o Anexo I do Art. 1º da Lei Municipal nº 022/2006 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 022/2006/2006 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 022-A/2006/2006 Cria os cargos e vagas que estabelece, fixa remuneração e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 021/2006/2006 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PIauí para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 021-A/2006/2006 Dispõe sobre competência administratica para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 020/2006/2006 Dispõe sobre a denominação das Avenidas, Ruas e Praças da cidade de Lagoa do Piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar