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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 069/2010/2010 altera a lei municipal nº 066/2009, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 068/2010/2010 autoriza o poder executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do município de lagoa do barro do piauí no programa minha casa minha vida Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 067/2010/2010 Autoriza reajuste para o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei Orgânica do Município 295/2009 Dispõe sobre a lei orgânica do município Poder Legislativo 15/05/2026 Visualizar
Lei 066/2009/2009 Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o COnselho Gestor do FHIS Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 062/2009/2009 Autoriza o Prefeito Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 061/2009/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 37, de 22 de Agosto de 1997 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 059/2009/2009 Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº024/2007, que criou o COnselho Municipal de Acompanhamento e COntrole SOcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 058/2009/2009 Implanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 057/2009/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providência Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar