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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 113/2013 fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 112/2012/2012 dá nome a Logradouro Público e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 111/2012/2012 dispõe sobre a regularização dos beneficios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 110/2012/2012 dá nome a Logradouro Público e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 109/2012/2012 dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 108/2012/2012 estima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 107/2012/2012 autoriza o poder executivo a doar o terreno que estabelece a secretaria estadual de saúde e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 106/2012/2012 fixa os subsídios dos vereadores e presidente da câmara, para a legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 105/2012/2012 fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de lagoa do barro do piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 104/2012/2012 dá nome a Logradouro Público e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar