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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 143/2016 autoriza a prefeita municipal de lagoa do barro do piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 139/2015 regulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 137/2015 dispõe sobre plano municipal de educação de lagoa do barro do piauí - pi e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 136/2015 autoriza a devolução de terreno e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 135/2015 regulamenta a eleição unificada de conselheiros tutelares e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 132/2015 concede anistia de débitos contribuintes do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 131/2014 dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de lagoa do barro do piauí-pi do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 128/2014 institui a semana do bebê do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 127/2014 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 126/2014 Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar