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Legislação

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Tipo Número/Ano Objeto Autor Data Ações
Lei 125/2014 dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 124/2014 cria plano municipal de cultura de lagoa do barro do piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 123/2014 cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comsea do município de lagoa do barro do piauí, estado do piauí Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 122/2014 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 121/2014 fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 118/2013 dispõe sobre a criação da secretaria municipal de cultura, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 117/2013 dispõe sobre o sistema municipal de cultura de lagoa do barro do piauí-pi, sus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recuros humanos, financiamento e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 115/2013 cria a coordenadoria municipal de defesa civil (comdec) do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 114-A/2013 dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar
Lei 114/2013 Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências Gabinete do Prefeito 15/05/2026 Visualizar