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Projetos de Lei e Atos Infralegais

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Tipo Nº/Ano Objeto / Ementa Autor Situação Data Detalhes
Projeto de Lei 3/2022
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
 Câmara Municipal Publicada 21/02/2022 Ver
Projeto de Lei 3/2022
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO REAJUSTE ANUAL CONCEDIDO PELO GOVERNO FEDERAL AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
 Câmara Municipal Publicada 21/02/2022 Ver
Projeto de Lei 25/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
 Câmara Municipal Publicada 06/12/2022 Ver
Projeto de Lei 25/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL) NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
 Câmara Municipal Publicada 06/12/2022 Ver
Projeto de Lei 22/2022
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI.
 Câmara Municipal Publicada 13/10/2022 Ver
Projeto de Lei 22/2022
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ/PI.
 Câmara Municipal Publicada 13/10/2022 Ver
Projeto de Lei 2/2022
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Câmara Municipal Publicada 02/02/2022 Ver
Projeto de Lei 2/2022
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Câmara Municipal Publicada 02/02/2022 Ver
Projeto de Lei 2/2022
REGULAMENTA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
 Câmara Municipal Publicada 02/02/2022 Ver
Projeto de Lei 1/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ESTABELECE.
 Câmara Municipal Publicada 01/02/2022 Ver
Projeto de Lei 1/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ESTABELECE.
 Câmara Municipal Publicada 01/02/2022 Ver
Projeto de Lei 1/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS BENS MÓVEIS PÚBLICOS QUE ESTABELECE.
 Câmara Municipal Publicada 01/02/2022 Ver
Projeto de Lei 9/2021
INDICAÇÃO DE LEI - CLETO DE OLIVEIRA COELHO
 Câmara Municipal Publicada 05/05/2021 Ver
Projeto de Lei 9/2021
INDICAÇÃO DE LEI - CLETO DE OLIVEIRA COELHO
 Câmara Municipal Publicada 05/05/2021 Ver
Projeto de Lei 8/2021
INDICAÇÃO DE LEI - GILMAR RIBEIRO DA SILVA
 Câmara Municipal Publicada 04/05/2021 Ver