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Lei 287
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2023
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Dispõe sobre os procedimentos para classificação de Risco das Atividades Económicas do Município de Lagoa do Barro do Piauí.
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23/11/2023
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Abrir
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Lei 286
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2023
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Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Municipio de Lagoa do Barro do Piauí- Ple dá outras providências.
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23/11/2023
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Abrir
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Lei 285
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2023
|
Denomina logradouros públicos municipais e dá outras providencias
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19/11/2023
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Abrir
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Lei 284
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2023
|
Regulamenta a destinação do incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal na Atenção Pimária à Saúde - APS no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí (PI), e dá outras providências
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30/10/2023
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Abrir
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Lei 283
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2023
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Altera Dispositivos da Lei n° 12, de 10 de fevereiro de 1994, que cria o Conselho Muniicpal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá Outras Providências
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26/10/2023
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Abrir
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Lei 282
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2023
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Cria no âmbito do Município de LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ o complemento dá outras providências
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28/09/2023
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Abrir
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Lei 281
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2023
|
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipalde Lagoa do Barro do Piaui -PI, e dá outras providências.
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18/09/2023
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Abrir
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Lei 279
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2023
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias
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13/07/2023
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Abrir
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Lei 277
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2023
|
Estabelece normas para a outorga de concessão de direito real de uso remunerado dos Quiosques da Praça e dá outras providências.
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23/06/2023
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Abrir
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Lei 275
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2023
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022
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30/03/2023
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Abrir
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Lei 273
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2023
|
Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Delegação dos Serviços Público de Saneamento Básico e dá outras providências
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27/03/2023
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Abrir
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Lei 272
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2023
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Autoriza a criação da Junta Oficial de Perícia Médica do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI e dá outras providências
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27/03/2023
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Abrir
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Lei 271
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2023
|
Cria os cargos comissionados de Monitores Escolares de ensino infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar e dá outras providências
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13/03/2023
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Abrir
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Lei 270
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2023
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Institui e regulamenta a gratificação de condição especial de trabalho (GCET) dos servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cargos comisisonados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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03/02/2023
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Abrir
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Lei 269
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2023
|
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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03/02/2023
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Abrir
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Lei 268
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2023
|
Dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e dá outras providências
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03/02/2023
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Abrir
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Lei 267
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2022
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de 53.000,00 (Cinquenta e três mil) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 235/2021
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21/12/2022
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Abrir
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Lei 265
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2022
|
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
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19/12/2022
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Abrir
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Lei 264
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2022
|
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Lagoa do Barro Piauí/PI e dá outras providências
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14/10/2022
|
Abrir
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Lei complementar 263
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2022
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ART 1° A LEI COMPLEMENTAR N°235 DE DEZEMBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES
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16/09/2022
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Abrir
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Lei 262
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2022
|
AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVÉS DA NOTA FISCAL N°000.002.113, A ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/09/2022
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Abrir
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Lei 261
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2022
|
Fixa o valor da ajuda de custos aos médicos do programa Médicos pelo Brasil
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16/09/2022
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Abrir
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Lei 260
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2022
|
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providencias
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22/09/2022
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Abrir
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Lei 259
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2022
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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15/07/2022
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Abrir
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Lei 258
|
2022
|
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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14/07/2022
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Abrir
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Lei 257
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2022
|
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO
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14/07/2022
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Abrir
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Lei 255
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2022
|
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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14/07/2022
|
Abrir
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Lei 254
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2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
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23/06/2022
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Abrir
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Lei 253
|
2022
|
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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09/06/2022
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Abrir
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Lei 252
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2022
|
ALTERA A LEI N° 213/2020, ATUALIZA O REGRAMENTO RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/05/2022
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Abrir
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Lei 251
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2022
|
Dispões sobre denominação da quadra de esportes do povoado Sete Lagoas, que passa a se chamar MARIA DIVA COELHO ALVES
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13/05/2022
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Abrir
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Lei 250
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2022
|
Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí
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08/04/2022
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Abrir
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Lei 249
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2022
|
Regulamenta funcionamento do Cemitério Municipal Campo Sereno Marques localizado na zona urbana do município
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10/03/21022
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Abrir
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Lei 248
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2022
|
Altera a lei nº 154/2017, de 06 de Abril de 2017 com a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários.= no âmbito do Poder Executivo Municipal
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10/03/2022
|
Abrir
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Lei 247
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2022
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Cria a Gerência de Licitação e Contratos Administrativos
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10/03/2022
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Abrir
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Lei 246
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2022
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Cria a Gerência de Imunização, a Gerência do Samu, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistemas de Informação Epidemiológica, a Coordenação de Controle, Combate e Inspeção de Endemias
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10/03/2022
|
Abrir
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Lei 245
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2022
|
Autoriza a doação de equipamentos adquiridos pelo Município através do processo de dispensa nº 034/2021 a Associações dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Manguinha
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10/03/2022
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Abrir
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Lei 240
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2021
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 para o município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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23/12/2021
|
Abrir
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Lei 239
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2021
|
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, bem como a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
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23/12/2021
|
Abrir
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Lei 238
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2021
|
Dispoe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
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23/12/2021
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Abrir
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Lei 237
|
2021
|
Consolida a legislação referente à contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP do município de Lagoa do Barro do Piauí
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23/12/2021
|
Abrir
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|
Lei 236
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2021
|
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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23/12/2021
|
Abrir
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|
Lei 231
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2021
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo
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20/10/2021
|
Abrir
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Lei 230
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município
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26/08/2021
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Abrir
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Lei 229
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021
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01/07/2021
|
Abrir
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Lei 227
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 746.832,46 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
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Abrir
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Lei 226
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.939,51 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
|
Abrir
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Lei 225
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
|
Abrir
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Lei 224
|
2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
|
Abrir
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Lei 223
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2021
|
Cria a função de Monitor de Transporte Escolar
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10/05/2021
|
Abrir
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Lei 222
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito ADicioal Especial, no valor de 50.000,00 no Orçamento Geral do Municpípio
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10/05/2021
|
Abrir
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|
Lei 221
|
2021
|
Cria a função de Monitor Tecnológico, no Programa de Monitoria Estudantil de Ensino à Docência
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30/04/2021
|
Abrir
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Lei 220
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2021
|
Fixa o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE
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26/03/2021
|
Abrir
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Lei 219
|
2021
|
Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública
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26/03/2021
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Abrir
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Lei 218
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2021
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB
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11/03/2021
|
Abrir
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|
Lei 217
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2021
|
Institui a brigada voluntária de incêdio do município de Lagoa do Barro do Piauí
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09/02/2021
|
Abrir
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Lei 216
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2021
|
Regulamenta o valor do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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18/01/2021
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Abrir
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Lei complementar 006
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2021
|
Altera a Lei Municipal no 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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11/1/2021
|
Abrir
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|
Lei complementar 005
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2020
|
Altera e faz vigorar a LEI 025 de 04 de outubro de 1995
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18/12/2020
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Abrir
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|
Lei 214
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2020
|
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021
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18/12/2020
|
Abrir
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Lei 213
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2020
|
Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município
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18/12/2020
|
Abrir
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Lei 212
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2020
|
Denomina o espaço de Atividades físicas e Esportivas, localizada nas margens do Rio Gameleira, como Praça Cipriano Germano da Costa - PIÚ
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20/10/2020
|
Abrir
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|
Lei 211
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2020
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências
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25/06/2020
|
Abrir
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Lei 210
|
2020
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 454.303,62 no Orçamento Geral do Município Lei nº 201/201
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17/03/2020
|
Abrir
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Lei complementar 004
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2020
|
Altera a Lei Municpal nº 154/2017 que reorganiza a estrutura administrativa municipal, criando a ouvidoria municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
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04/03/2020
|
Abrir
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Lei 209
|
2020
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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20/02/2020
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Abrir
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|
Lei complementar 003
|
2020
|
CONVERTE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
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20/02/2020
|
Abrir
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|
Lei 208
|
2020
|
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08
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28/01/2020
|
Abrir
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Lei 207
|
2020
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
|
28/01/2020
|
Abrir
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|
Lei 206
|
2019
|
Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e dá outras providências
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20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 205
|
2019
|
Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Lagoa do Barro do Piauí
|
20/12/2019
|
Abrir
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Lei 204
|
2019
|
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí
|
20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 203
|
2019
|
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 202
|
2019
|
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências
|
20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 201
|
2019
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
|
20/12/2019
|
Abrir
|
|
Lei 200
|
2019
|
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no municíopio
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 199
|
2019
|
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 198
|
2019
|
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do município
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12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 197
|
2019
|
Dispõe sobre o controle de poluição sonora no Município
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 196
|
2019
|
Regulamenta o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 195
|
2019
|
Atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí
|
18/11/2019
|
Abrir
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|
Lei 194
|
2019
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município
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18/11/2019
|
Abrir
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|
Lei 192
|
2019
|
Amplia o perímetro urbano do Município de Lagoa do Barro e dá outras providências
|
12/09/2019
|
Abrir
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|
Lei 191
|
2019
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
|
18/06/2019
|
Abrir
|
|
Lei 189
|
2019
|
Regulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais
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11/04/2019
|
Abrir
|
|
Lei 188
|
2019
|
Cria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiais
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11/04/2019
|
Abrir
|
|
Lei 187
|
2019
|
Cria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município
|
01/04/2019
|
Abrir
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|
Lei 186
|
2019
|
Cria gratificação de Produtividade
|
28/02/2019
|
Abrir
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|
Lei 185
|
2019
|
Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde
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28/02/2019
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Abrir
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|
Lei 184
|
2019
|
Denomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS"""
|
17/01/2019
|
Abrir
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|
Lei 183
|
2019
|
Altera subsídios dos Secretários Municipais
|
17/01/2019
|
Abrir
|
|
Lei 182
|
2019
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais
|
17/01/2019
|
Abrir
|
|
Lei 181
|
2019
|
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08
|
17/01/2019
|
Abrir
|
|
Lei complementar 002
|
2019
|
Altera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal
|
17/01/2019
|
Abrir
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|
Lei 180
|
2018
|
Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021
|
19/11/2018
|
Abrir
|
|
Lei 179
|
2018
|
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019
|
21/11/2018
|
Abrir
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|
Lei 175
|
2018
|
Institui o regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do município
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28/08/2018
|
Abrir
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|
Lei 174
|
2018
|
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município
|
02/07/2018
|
Abrir
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|
Lei 173
|
2018
|
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasil
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02/07/2018
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Abrir
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|
Lei 172
|
2018
|
Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município
|
02/07/2018
|
Abrir
|
|
Lei 171
|
2018
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
|
28/07/2018
|
Abrir
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Lei 170
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2018
|
Abertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí
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13/04/2018
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Abrir
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Lei 169
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2018
|
Dispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipio
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08/03/2018
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Abrir
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Lei 168
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2018
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipais
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08/03/2018
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Abrir
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Lei 167
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2018
|
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério
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08/03/2018
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Abrir
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Lei 166
|
2018
|
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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27/02/2018
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Abrir
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|
Lei 165-A
|
2017
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 001/2003, atualizando a Legislação Tributária vigente, com a nova Lei COmplementar Federal nº 157/2016 e revoga a Lei Municipal nº 088/2011
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14/12/2017
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Abrir
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Lei 164
|
2017
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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14/12/2017
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Abrir
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|
Lei 163
|
2017
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa do barro do Piauí - PI, para o quadriênio 2018 - 2021
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14/12/2017
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Abrir
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Lei 162
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2017
|
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 586.688,00
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01/11/2017
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Abrir
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Lei 161
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2017
|
Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências
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18/10/2017
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Abrir
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Lei 160
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2017
|
Institui no Município de Lagoa do Barro do Piau, do Estado do Piauí o tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2016, 147/14, 127 e 128
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18/10/2017
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Abrir
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Lei 159
|
2017
|
Autoriza o POder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programado vigente Nº 148/2016 no valor de R$ 370.000,00
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29/08/2017
|
Abrir
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|
Lei 158
|
2017
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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04/07/2017
|
Abrir
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Lei 157
|
2017
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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02/07/2017
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Abrir
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Lei 156
|
2017
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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02/06/2017
|
Abrir
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Lei 155
|
2017
|
Fica elevado a categoria de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí, a localidade Poço da Umburana
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10/04/2017
|
Abrir
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Lei 154
|
2017
|
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
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06/04/2017
|
Abrir
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|
Lei 153
|
2017
|
Altera dispositivo na Lei Miunicipal 099/2012 e dá outras providências
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22/03/2017
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Abrir
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|
Lei 152
|
2017
|
Cria o Programa de Monitoria Estudanil e Incentivo à Docência
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24/02/2017
|
Abrir
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|
Lei 151-A
|
2017
|
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08
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24/02/2017
|
Abrir
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|
Lei 151
|
2016
|
autoriza a devolução de terreno e dá outras providências
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19/12/2016
|
Abrir
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Lei 150
|
2016
|
autoriza a devolução de terreno e dá outras providências
|
19/12/2016
|
Abrir
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Lei 149
|
2016
|
da nome a logradouro público e dá outras providências
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16/11/2016
|
Abrir
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Lei 148
|
2016
|
estima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí - piauí para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
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16/11/2016
|
Abrir
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|
Lei 147
|
2016
|
dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de lagoa do barro do piauí/pi
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16/11/2016
|
Abrir
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|
Lei 145
|
2016
|
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
|
29/06/2016
|
Abrir
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|
Lei 144
|
2016
|
aprova o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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15/04/2016
|
Abrir
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|
Lei 143
|
2016
|
autoriza a prefeita municipal de lagoa do barro do piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece, e dá outras providências
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04/03/2016
|
Abrir
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|
Lei 139
|
2015
|
regulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo e dá outras providências
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01/07/2015
|
Abrir
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|
Lei 137
|
2015
|
dispõe sobre plano municipal de educação de lagoa do barro do piauí - pi e dá outras providências
|
22/06/2015
|
Abrir
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|
Lei 136
|
2015
|
autoriza a devolução de terreno e dá outras providências
|
02/06/2015
|
Abrir
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|
Lei 135
|
2015
|
regulamenta a eleição unificada de conselheiros tutelares e dá outras providências
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28/05/2015
|
Abrir
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|
Lei 132
|
2015
|
concede anistia de débitos contribuintes do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências
|
13/01/2015
|
Abrir
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|
Lei 131
|
2014
|
dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de lagoa do barro do piauí-pi do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias
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10/12/2014
|
Abrir
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|
Lei 128
|
2014
|
institui a semana do bebê do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências
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29/09/2014
|
Abrir
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|
Lei 127
|
2014
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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11/09/2014
|
Abrir
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Lei 126
|
2014
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
|
11/09/2014
|
Abrir
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|
Lei 125
|
2014
|
dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil
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25/05/2014
|
Abrir
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|
Lei 124
|
2014
|
cria plano municipal de cultura de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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20/02/2014
|
Abrir
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Lei 123
|
2014
|
cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comsea do município de lagoa do barro do piauí, estado do piauí
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20/02/2014
|
Abrir
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|
Lei 122
|
2014
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
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06/02/2014
|
Abrir
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Lei 121
|
2014
|
fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério
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06/02/2014
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Abrir
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Lei 118
|
2013
|
dispõe sobre a criação da secretaria municipal de cultura, e dá outras providências
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02/09/2013
|
Abrir
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Lei 117
|
2013
|
dispõe sobre o sistema municipal de cultura de lagoa do barro do piauí-pi, sus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recuros humanos, financiamento e dá outras providências
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02/09/2013
|
Abrir
|
|
Lei 115
|
2013
|
cria a coordenadoria municipal de defesa civil (comdec) do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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03/06/2013
|
Abrir
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|
Lei 114-A
|
2013
|
dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
|
22/03/2013
|
Abrir
|
|
Lei 114
|
2013
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
|
22/02/2013
|
Abrir
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|
Lei 113
|
2013
|
fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério
|
22/02/2013
|
Abrir
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|
Lei 112/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 111/2012
|
2012
|
dispõe sobre a regularização dos beneficios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 110/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 109/2012
|
2012
|
dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 108/2012
|
2012
|
estima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
|
13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 107/2012
|
2012
|
autoriza o poder executivo a doar o terreno que estabelece a secretaria estadual de saúde e dá outras providências
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09/11/2012
|
Abrir
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|
Lei 106/2012
|
2012
|
fixa os subsídios dos vereadores e presidente da câmara, para a legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências
|
06/09/2012
|
Abrir
|
|
Lei 105/2012
|
2012
|
fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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06/09/2012
|
Abrir
|
|
Lei 104/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
|
03/09/2012
|
Abrir
|
|
Lei 103/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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20/06/2012
|
Abrir
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|
Lei 101/2012
|
2012
|
autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - pmcmv
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01/06/2012
|
Abrir
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|
Lei 100/2012
|
2012
|
cria os bairros betel e abílio marques, pela subdivisão do bairro centro, e dá outras providências
|
11/05/2012
|
Abrir
|
|
Lei 099/2012
|
2012
|
institui o campeonato municipla de futebol amador no município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências
|
04/04/2012
|
Abrir
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|
Lei 098/2012
|
2012
|
Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
|
28/03/2012
|
Abrir
|
|
Lei 097/2012
|
2012
|
Dispõe sobre criação do Povoado do Município de Lagoa do barro do Piauí e dá outras providências.
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24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 096/2012
|
2012
|
Altera subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 095/2012
|
2012
|
Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
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|
Lei 094/2012
|
2012
|
fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências
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24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 093/2012
|
2012
|
Altera a remuneração dos cargos que estabelece e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 092/2012
|
2012
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 091/2012
|
2012
|
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências
|
30/01/2012
|
Abrir
|
|
Lei 090/2012
|
2012
|
Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências
|
06/01/2012
|
Abrir
|
|
Lei 089/2011
|
2011
|
Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências
|
15/12/2011
|
Abrir
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|
Lei 088/2011
|
2011
|
Altera redação da alínea "a"" do inciso III do art. 14, da Lei COmplementar nº01/2003 e dá outras providência"
|
15/12/2011
|
Abrir
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|
Lei 085/2011
|
2011
|
Estabelece teto para pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal
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01/07/2011
|
Abrir
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|
Lei 083/2011
|
2011
|
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011
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26/05/2011
|
Abrir
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|
Lei 082/2011
|
2011
|
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências
|
31/03/2011
|
Abrir
|
|
Lei 081/2011
|
2011
|
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências
|
03/03/2011
|
Abrir
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|
Lei 080/2011
|
2011
|
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 054/2009 e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
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|
Lei 079/2011
|
2011
|
Fixa subsídios de Prefeito e de Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 078/2011
|
2011
|
Fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 077/2011
|
2011
|
Concede anistia que estabelece e dá outras providência
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 076/2011
|
2011
|
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 075/2010
|
2010
|
Estima a receia e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o Exercício de 2011
|
18/11/2010
|
Abrir
|
|
Lei 074/2010
|
2010
|
Dispõe sobre a revisão do Pano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências
|
18/11/2010
|
Abrir
|
|
Lei 073/2010
|
2010
|
Cria o Conselho Municipal dos Direitors da Mulher e dá outras providências
|
29/10/2010
|
Abrir
|
|
Lei 072/2010
|
2010
|
auotoriza o poder executivo a alienar por doação, imóvel público municipal para a agespisa - água e esgoto do piauí s/a, para fins de distrubuição de água na sede do município e dá outras providências
|
10/05/2010
|
Abrir
|
|
Lei 071/2010
|
2010
|
Fixa subsídios de Prefeito e Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
16/03/2010
|
Abrir
|
|
Lei 070/2010
|
2010
|
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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16/03/2010
|
Abrir
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|
Lei 069/2010
|
2010
|
altera a lei municipal nº 066/2009, e dá outras providências
|
02/02/2010
|
Abrir
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|
Lei 068/2010
|
2010
|
autoriza o poder executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do município de lagoa do barro do piauí no programa minha casa minha vida
|
02/02/2010
|
Abrir
|
|
Lei 067/2010
|
2010
|
Autoriza reajuste para o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
|
02/02/2010
|
Abrir
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|
Lei 066/2009
|
2009
|
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o COnselho Gestor do FHIS
|
11/12/2009
|
Abrir
|
|
Lei 062/2009
|
2009
|
Autoriza o Prefeito Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece e dá outras providências
|
20/08/2009
|
Abrir
|
|
Lei 061/2009
|
2009
|
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 37, de 22 de Agosto de 1997 e dá outras providências
|
20/08/2009
|
Abrir
|
|
Lei 059/2009
|
2009
|
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº024/2007, que criou o COnselho Municipal de Acompanhamento e COntrole SOcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
15/06/2009
|
Abrir
|
|
Lei 058/2009
|
2009
|
Implanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências
|
15/06/2009
|
Abrir
|
|
Lei 057/2009
|
2009
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providência
|
31/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 056/2009
|
2009
|
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências
|
18/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 055/2009
|
2009
|
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências
|
18/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 054/2009
|
2009
|
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências
|
18/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 053/2009
|
2009
|
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
|
27/02/2009
|
Abrir
|
|
Lei 052/2009
|
2009
|
Altera Nomeclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências
|
05/02/2009
|
Abrir
|
|
Lei 051/2009
|
2009
|
Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro, cria e extingue cargos que estabelece e dá outras providências
|
15/01/2009
|
Abrir
|
|
Lei 049/2008
|
2008
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica e dá outras providências
|
30/12/2008
|
Abrir
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|
Lei 048/2008
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2008
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Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece ao Governo do Estado do Piauí e dá outras providências
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06/11/2008
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Abrir
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Lei 047/2008
|
2008
|
Fixa subsídios para prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências
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29/09/2008
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Abrir
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|
Lei 046/2008
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2008
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/2008 e dá outras providências
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31/03/2008
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Abrir
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|
Lei 045/2008
|
2008
|
Autoriza o Poder Executivo a tranferir lotes de terrenos que estabelece aos seus respectivos possuidores e dá outras providências
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31/03/2008
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Abrir
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|
Lei 044/2008
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2008
|
Dispõe sobre o aumento de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
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13/03/2008
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Abrir
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|
Lei 043/2008
|
2008
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Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
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13/03/2008
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Abrir
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|
Lei 035/2007
|
2007
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Institui no Município de Agoa do Barro, COntrinuição para Custeio da Iluminação Pública, da forma como previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
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06/08/2007
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Abrir
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|
Lei 034/2007
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2007
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Altera a Lei nº 002/98 e da outras providências
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27/07/2007
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Abrir
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|
Lei 033/2007
|
2007
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Autoriza ao POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 1.003.600,00 (um milhão três mil e seisentos reais) destinados à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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13/07/2007
|
Abrir
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|
Lei 032/2007
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2007
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Cria a Bilbioteca Pública Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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13/07/2007
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Abrir
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Lei 031/2007
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2007
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Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências
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29/06/2007
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Abrir
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|
Lei 029/2007
|
2007
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Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
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25/05/2007
|
Abrir
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|
Lei 028/2007
|
2007
|
Dispõe sobre a Criação de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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30/04/2007
|
Abrir
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|
Lei 027/2007
|
2007
|
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 024/2007 e dá providências
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19/04/2007
|
Abrir
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|
Lei 026/2007
|
2007
|
Altere o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 06/2004 e dá outras providências
|
19/04/2007
|
Abrir
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|
Lei 025/2007
|
2007
|
Estabelece o valor da hora de sobreaviso para os servidores Auxiliares de Enfermagem e da outras providências
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12/03/2007
|
Abrir
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|
Lei 024/2007
|
2007
|
Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências
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02/03/2007
|
Abrir
|
|
Lei 023/2007
|
2007
|
Altera o Anexo I do Art. 1º da Lei Municipal nº 022/2006 e dá outras providências
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12/02/2007
|
Abrir
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|
Lei 022-A/2006
|
2006
|
Cria os cargos e vagas que estabelece, fixa remuneração e dá outras providências
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21/12/2006
|
Abrir
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|
Lei 022/2006
|
2006
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências
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31/10/2006
|
Abrir
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|
Lei 021-A/2006
|
2006
|
Dispõe sobre competência administratica para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências
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24/11/2006
|
Abrir
|
|
Lei 021/2006
|
2006
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PIauí para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
|
31/10/2006
|
Abrir
|
|
Lei 020/2006
|
2006
|
Dispõe sobre a denominação das Avenidas, Ruas e Praças da cidade de Lagoa do Piauí e dá outras providências
|
23/10/2006
|
Abrir
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|
Lei 019/2006
|
2006
|
Cria os cargos e vagas que estabelece no âmbito da estrutura administrativa do Município de LAgoa do BArro do Piauí e dá outrasprovidências
|
06/10/2006
|
Abrir
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|
Lei 018/2006
|
2006
|
Delimita o Perímetro da Zona Urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
30/06/2006
|
Abrir
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|
Lei 017/2006
|
2006
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
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20/06/2006
|
Abrir
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|
Lei 016/2006
|
2006
|
Cria os cargos que estabelece e dá outras providências
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30/05/2006
|
Abrir
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Lei 015/2006
|
2006
|
Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências
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08/05/2006
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Abrir
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Lei 014/2006
|
2006
|
Altera os vencimentos do cargo que estabelece e dá outras providências
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16/03/2006
|
Abrir
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|
Lei 013/2005
|
2005
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
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29/12/2005
|
Abrir
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|
Lei 012/2005
|
2005
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Exexutivo aos servidores que especifica e dá outras providências
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29/12/2005
|
Abrir
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|
Lei 011/2005
|
2005
|
Estabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, o valor dos débitos ou obrigações de pequeno valor consignados em precatório judiciário, e dá outras providências
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30/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 010/2005
|
2005
|
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas
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30/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 009/2005
|
2005
|
Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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14/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 008/2005
|
2005
|
Estima a receita fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
|
09/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 007/2005
|
2005
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa do Barro do Piauí (PI) para o período de 2006 a 2009
|
26/10/2005
|
Abrir
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|
Lei 006/2005
|
2005
|
Altera a Lei Nº 007/2002 e dá outras providências
|
04/08/2005
|
Abrir
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|
Lei 004/2005
|
2005
|
Dispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
13/04/2005
|
Abrir
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|
Lei 003/2005
|
2005
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Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio itermunicipal de produção e abastecimento da região do semiárido piauiense e dá outras providências
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29/03/2005
|
Abrir
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|
Lei 002/2005
|
2005
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipa de Habitação do município de Lagoa do Barro do Piauí e o Fundo Municipal do município de Lagoa do Barro a ele vincuado e dá outras providências
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04/03/2005
|
Abrir
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|
Lei 001/2005
|
2005
|
Altera a Estrutura da Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
27/01/2005
|
Abrir
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|
Lei 009/2004
|
2004
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências
|
28/12/2004
|
Abrir
|
|
Lei 007/2004
|
2004
|
Autoriza o Executivo Municipa a outorgar à ÁGUAS E ESGOTOS DO PIUAÍ S/A - AGESPISA, sob regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as Leis Federais ns. 8.987, 0.074
|
09/12/2004
|
Abrir
|
|
Lei 006/2004
|
2004
|
Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências
|
20/09/2004
|
Abrir
|
|
Lei 005/2004
|
2004
|
Altera o valor do menor salário a ser pago aos servidores e contratados e dá outras providências
|
01/07/2004
|
Abrir
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|
Lei 004/2004
|
2004
|
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, instituição do Sistema de COntrole INterno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
|
03/06/2004
|
Abrir
|
|
Lei 002/2004
|
2004
|
Cria cargos que estabelece e dá outras providências
|
25/03/2004
|
Abrir
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|
Lei 001/2004
|
2004
|
Autoriza publicação dos atos municipais no jornal "Diário dos Municípios"" e dá outras providências"
|
17/03/2004
|
Abrir
|
|
Lei complementar 001/2003
|
2003
|
Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, adequado a atual legislação à Lei Complmentar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alternado o Código Tributário do Município e dá outras providências
|
06/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 011/2003
|
2003
|
Cumprindo o dispositivo constitucional e legislação correlata, dispõe o Executivo sobre a implantação do Controle Interno Municipal - CIM e dá outras providências
|
29/12/2003
|
Abrir
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|
Lei 010/2003
|
2003
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianial do Município para o quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providências
|
19/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 008/2003
|
2003
|
Altera a Lei nº 042/97 e dá outras providências
|
19/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 007/2003
|
2003
|
Cria cargo comissionado que estabelece e da outras providências
|
18/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 004/2003
|
2003
|
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
|
21/05/2003
|
Abrir
|
|
Lei 003/2003
|
2003
|
Estabelece a estrutura da Secretaria Municipa do Trabalho e Assistência Social e dá outras providência
|
21/05/2003
|
Abrir
|
|
Lei 002/2003
|
2003
|
Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI
|
11/04/2003
|
Abrir
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|
Lei 001/2003
|
2003
|
Consolida os cargos comissionados da estrutura Administrativa do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
17/03/2003
|
Abrir
|
|
Lei 012/2002
|
2002
|
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/PI
|
07/11/2002
|
Abrir
|
|
Lei 010/2002
|
2002
|
Extinque o Serviço Social do Município - SERSOM, Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências
|
27/09/2002
|
Abrir
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|
Lei 009/2002
|
2002
|
Cria no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí, o "Programa Agenda 21 Local"", com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21"
|
27/09/2002
|
Abrir
|
|
Lei 008/2002
|
2002
|
Dispõe sobre a revisão do PLano Plurianual do Município para o quadriêncio de 2002 a 2005
|
28/06/2002
|
Abrir
|
|
Lei 007/2002
|
2002
|
Altera a Lei nº 002/98 e dá outras prividências
|
24/05/2002
|
Abrir
|
|
Lei 006/2002
|
2002
|
Estabelece critério para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município, e dá outras providências
|
14/05/2002
|
Abrir
|
|
Lei 005/2002
|
2002
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício dinanceiro de 2003 e dá providências
|
08/05/2002
|
Abrir
|
|
Lei 004/2002
|
2002
|
Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo e dá outras providências
|
22/04/2002
|
Abrir
|
|
Lei 003/2002
|
2002
|
Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Secretários Municipais e dá outras providências
|
22/04/2002
|
Abrir
|
|
Lei 002/2002
|
2002
|
Cria cargo e reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências
|
22/04/2002
|
Abrir
|
|
Lei 001/2002
|
2002
|
Dispõe sobre o sistema prevideniário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providências
|
21/03/2002
|
Abrir
|
|
Lei 013/2001
|
2001
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do POder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências
|
28/12/2001
|
Abrir
|
|
Lei 012/2001
|
2001
|
Estima a Receita e Fica a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências
|
26/10/2001
|
Abrir
|
|
Lei 011/2001
|
2001
|
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências
|
26/10/2001
|
Abrir
|
|
Lei 009/2001
|
2001
|
Estabelece mudança na Estrutura Administrativa do Município De Lagoa do Barro - PI
|
29/05/2001
|
Abrir
|
|
Lei 008/2001
|
2001
|
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
|
29/05/2001
|
Abrir
|
|
Lei 007/2001
|
2001
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências
|
14/05/2001
|
Abrir
|
|
Lei 005/2001
|
2001
|
Cria os cargos comissionados que estabelece e dá outras providências
|
30/04/2001
|
Abrir
|
|
Lei 004/2001
|
2001
|
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e Determina Outras Providências
|
20/04/2001
|
Abrir
|
|
Lei 003/2001
|
2001
|
Estabelece o valor da diária para Servidores e dá outras providências
|
05/03/2001
|
Abrir
|
|
Lei 002/2001
|
2001
|
Consolida e cria os cargos que estabelece e dá outras providências
|
05/03/2001
|
Abrir
|
|
Lei 001/2001
|
2001
|
Criar os cargos comissionados que especifica e dá outras providências
|
26/01/2001
|
Abrir
|
|
Lei 004/2000
|
2000
|
Estipula os subsídios que estabelece e dá outras providências
|
22/09/2000
|
Abrir
|
|
Lei 003/2000
|
2000
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Cirança e do Adolescente e dá outras providências
|
23/05/2000
|
Abrir
|
|
Lei 002/2000
|
2000
|
Altera a Lei Nº 002/98 e dá outras providência
|
11/08/2000
|
Abrir
|
|
Lei 007/1999
|
1999
|
Autoriza o poder executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências
|
28/12/1999
|
Abrir
|
|
Lei 006/1999
|
1999
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro, para o exercício Financeiro de 2000
|
29/10/1999
|
Abrir
|
|
Lei 003/1999
|
1999
|
Fixa o salário dos Vereadores Municipais, para o ano de 1999, de acordo com a emenda Consitucional nº 19
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 002/1999
|
1999
|
Fixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 001-A/1999
|
2000
|
Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 001/1999
|
2000
|
Delimita o perímetro da zona urbana da cidade de Lagoa do Barro do Piauí
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 008/1998
|
1998
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências
|
22/12/1998
|
Abrir
|
|
Lei 007/1998
|
1998
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício dinanceiro de 1999
|
06/10/1998
|
Abrir
|
|
Lei 006/1998
|
1998
|
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1999/2001 e dá outras providências
|
06/10/1998
|
Abrir
|
|
Lei 005/1998
|
1998
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Controle do Vetor Transmissor da Doença de Chagas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
|
02/10/1998
|
Abrir
|
|
Lei 004/1998
|
1998
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
|
26/06/1998
|
Abrir
|
|
Lei 003/1998
|
1998
|
Cria o Fundo de Aval do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
06/04/1998
|
Abrir
|
|
Lei 002/1998
|
1998
|
Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências
|
16/02/1998
|
Abrir
|
|
Lei 001/1998
|
1998
|
Cria os cargos comissionados que estabelece e altera a remuneração constante do Anexo I da Lei nº001/93 e dá outras providências
|
16/02/1998
|
Abrir
|
|
Lei 042/1997
|
1997
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a ncessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
|
05/11/1997
|
Abrir
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Lei 041/1997
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1997
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 1998
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05/11/1997
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Abrir
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Lei 039/1997
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1997
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal
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29/08/1997
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Abrir
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Lei 038/1997
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1997
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Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998
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22/08/1997
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Abrir
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Lei 037/1997
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1997
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Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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22/08/1997
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Abrir
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Lei 036/1997
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1997
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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquanta e mil reais), participação do município na construção do prédio da ECT
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19/06/1997
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Abrir
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Lei 035/1997
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1997
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Dispõe sobre a ciração de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério
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19/06/1997
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Abrir
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Lei 027/1997
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1997
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Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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31/01/1997
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Abrir
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Lei 025/1997
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1997
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Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conelho Munciipal de Asistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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08/05/1997
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Abrir
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Lei 034/1996
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1996
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Estuma a Receira e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1997
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30/10/1996
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Abrir
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Lei 033/1996
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1996
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Estabelece o Plano Plurianual para o triênio 1997 e 1999
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28/10/1996
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Abrir
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Lei 032/1996
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1996
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Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências
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25/06/1996
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Abrir
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Lei 030/1996
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1996
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a conceder gratificação aos servidores municipais
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22/05/1996
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Abrir
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Lei 029/1995
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1995
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do BArro do Piauí para exercício de 1996
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10/11/1995
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Abrir
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Lei 028/1995
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1995
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Estabelece o Plano PLurianual para o triênio 1996 a 1998
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03/11/1995
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Abrir
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Lei 027/1995
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1995
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Dispõe sobre as Obras e construções no Município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí e dá outras providências
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04/10/1995
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Abrir
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Lei 026/1995
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1995
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Institui código de posturas do município lagoa do barro, estado do Piaui e da outras providencias
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04/10/1995
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Abrir
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Lei 024/1995
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1995
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Dispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudemios e dá outras providências
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04/10/1995
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Abrir
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Lei 023/1995
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1995
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Dispõe sobre abertura de crédito especial
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04/07/1995
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Abrir
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Lei 022/1995
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1995
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Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do PIauí durante o exercício dinanceiro de 1996 e dá outras providências
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04/07/1995
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Abrir
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Lei 020/1994
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1994
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Dispõe sobre autorização de créditos adicionais e dá outras providências
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14/10/1994
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Abrir
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Lei 018/1994
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1994
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Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995 a 1997
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14/10/1994
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Abrir
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Lei 017/1994
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1994
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o Exercício de 1995
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14/10/1994
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Abrir
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Lei 016/1994
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1994
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Dispõe sobre Aumento de Venciemto dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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24/05/1994
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Abrir
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Lei 015/1994
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1994
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Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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07/03/1994
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Abrir
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Lei 014/1994
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1994
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Dispõe sobre Aumento de Vencimento dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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25/02/1994
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Abrir
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Lei 013/1994
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1994
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências
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10/02/1994
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Abrir
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Lei 012/1994
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1994
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Cria o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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10/02/1994
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Abrir
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Lei 011/1993
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1993
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Doação de terreno para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT
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24/12/1993
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Abrir
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Lei 010/1993
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1993
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Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores do Município de Lagoa do Barro
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24/12/1993
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Abrir
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Lei 009/1993
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1993
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, e dá outras providências
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30/11/1993
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Abrir
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Lei 008/1993
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1993
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Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994 a 1996
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24/11/1993
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Abrir
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Lei 007/1993
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1993
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do barro do Piauí para o exercício de 1994
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24/11/1993
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Abrir
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Lei 006/1993
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1993
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1994
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23/11/1993
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Abrir
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Lei 005/1993
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1993
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional
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24/06/1993
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Abrir
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Lei 004-A/1993
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1993
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Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993 a 1995
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03/02/1993
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Abrir
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Lei 004/1993
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1993
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Cria o Povoado Umburana, data Gameleira de Cima e dá outras providências
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03/02/1993
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Abrir
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Lei 003/1993
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1993
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Dispõe sobre a Criação do Quadro Pessoal e da Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barrro do Piauí
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07/01/1993
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Abrir
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Lei 002/1993
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1993
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1993
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07/01/1993
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Abrir
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Lei 001/1993
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1993
|
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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07/01/1993
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Estrutura Administrativa 281
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2023
|
DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ - PI
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2023-09-18
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Decreto 001
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2023
|
DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIUAÍ - PI EXERCÍCIO DE 2015.
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2023-10-26
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Decreto 002
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2025
|
Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo do Município Lagoa do Barro do Piauí.
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2025-01-23
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Lei Orgânica 001
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2006
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Lei Orgânica do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI.
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2006-09-20
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