Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí

Estrutura e Funcionamento

A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí é formada por um número de vereadores proporcional ao tamanho da população do município, conforme determina a legislação brasileira. Esses representantes são eleitos a cada quatro anos, juntamente com o prefeito, e têm como principal função legislar sobre temas de interesse local, como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

As sessões ordinárias da Câmara ocorrem regularmente, geralmente uma vez por semana, e são abertas ao público. Durante essas sessões, os vereadores discutem e votam projetos de lei, requerimentos, indicações e moções, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal. A população pode acompanhar as sessões presencialmente ou, quando disponível, por meio de transmissões online.

Principais Atribuições

• Legislar: A Câmara é responsável por criar, alterar ou revogar leis municipais, sempre visando o bem-estar da população.
• Fiscalizar: Os vereadores acompanham as ações do prefeito e da administração municipal, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e transparente.
• Representar: A Câmara é o canal direto entre os cidadãos e o governo municipal, recebendo demandas e sugestões da população.
• Promover a Participação Popular: Por meio de audiências públicas, sessões itinerantes e consultas à comunidade, a Câmara busca envolver os cidadãos nas decisões políticas.

Transparência e Acesso à Informação

A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí segue os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), disponibilizando dados sobre suas atividades, gastos e projetos no site oficial ou no portal da transparência. Isso permite que os cidadãos acompanhem o trabalho dos vereadores e exerçam seu direito de controle social.

Desafios e Atuação

Como município de pequeno porte, Lagoa do Barro do Piauí enfrenta desafios típicos da região semiárida, como a escassez de água, a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana e a geração de emprego e renda. A Câmara Municipal tem um papel crucial na busca por soluções para esses problemas, por meio da elaboração de leis e políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável.

Além disso, a Câmara trabalha para fortalecer a educação cidadã, promovendo programas como visitas escolares e palestras que aproximem a população do Poder Legislativo. A participação da comunidade é incentivada por meio de petições, sugestões e debates públicos.

Importância para a Comunidade

A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí é um espaço democrático essencial para o exercício da cidadania. Por meio dela, os moradores podem expressar suas demandas, acompanhar as decisões políticas e contribuir para o desenvolvimento do município. Seja por meio da fiscalização, da elaboração de leis ou da promoção de debates, a Câmara cumpre seu papel de fortalecer a democracia e melhorar a qualidade de vida da população.

Informações de Contato

Endereço: Av. 29 de Abril, nº 29, Centro - CEP: 64768-000, Lagoa do Barro do Piauí - PI
Telefone: (89) 3498-0019
E-mail: [email protected]