Competências/Atribuições/Tabela Padrão de Vencimentos

Exercício: 2026

A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI tem suas competências e atribuições segundo a Lei nº 281/2023.
Atualizado em 01/02/2026.

Série Histórica

Exercício Descrição Ato
2023 DISPÕES SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ - PI. Lei nº 281/2023
2006 DISPÕES SOBRE A LEI ORGÂNICA DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ - PI. Lei Orgânica