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Lei 287
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2023
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Dispõe sobre os procedimentos para classificação de Risco das Atividades Económicas do Município de Lagoa do Barro do Piauí.
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23/11/2023
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Abrir
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Lei 286
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2023
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Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Municipio de Lagoa do Barro do Piauí- Ple dá outras providências.
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23/11/2023
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Abrir
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Lei 285
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2023
|
Denomina logradouros públicos municipais e dá outras providencias
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19/11/2023
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Abrir
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Lei 284
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2023
|
Regulamenta a destinação do incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal na Atenção Pimária à Saúde - APS no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí (PI), e dá outras providências
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30/10/2023
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Abrir
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Lei 283
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2023
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Altera Dispositivos da Lei n° 12, de 10 de fevereiro de 1994, que cria o Conselho Muniicpal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá Outras Providências
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26/10/2023
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Abrir
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Lei 282
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2023
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Cria no âmbito do Município de LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ o complemento dá outras providências
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28/09/2023
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Abrir
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Lei 281
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2023
|
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipalde Lagoa do Barro do Piaui -PI, e dá outras providências.
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18/09/2023
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Abrir
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Lei 279
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2023
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providencias
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13/07/2023
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Abrir
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Lei 277
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2023
|
Estabelece normas para a outorga de concessão de direito real de uso remunerado dos Quiosques da Praça e dá outras providências.
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23/06/2023
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Abrir
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Lei 275
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2023
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, Lei n° 265/2022
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30/03/2023
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Abrir
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Lei 273
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2023
|
Dispõe sobre a Instituição da Política Municipal de Delegação dos Serviços Público de Saneamento Básico e dá outras providências
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27/03/2023
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Abrir
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Lei 272
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2023
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Autoriza a criação da Junta Oficial de Perícia Médica do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI e dá outras providências
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27/03/2023
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Abrir
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Lei 271
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2023
|
Cria os cargos comissionados de Monitores Escolares de ensino infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar e dá outras providências
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13/03/2023
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Abrir
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Lei 270
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2023
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Institui e regulamenta a gratificação de condição especial de trabalho (GCET) dos servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cargos comisisonados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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03/02/2023
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Abrir
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Lei 269
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2023
|
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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03/02/2023
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Abrir
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Lei 268
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2023
|
Dispõe sobre a aplicação do reajuste anual concedido pelo Governo Federal ao Piso Nacional dos Profissionais do Magistério e dá outras providências
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03/02/2023
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Abrir
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Lei 267
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2022
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de 53.000,00 (Cinquenta e três mil) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 235/2021
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21/12/2022
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Abrir
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Lei 265
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2022
|
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências
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19/12/2022
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Abrir
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Lei 264
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2022
|
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Lagoa do Barro Piauí/PI e dá outras providências
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14/10/2022
|
Abrir
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Lei complementar 263
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2022
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ART 1° A LEI COMPLEMENTAR N°235 DE DEZEMBRO DE 2021, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES
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16/09/2022
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Abrir
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Lei 262
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2022
|
AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO ATRAVÉS DA NOTA FISCAL N°000.002.113, A ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CACIMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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16/09/2022
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Abrir
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Lei 261
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2022
|
Fixa o valor da ajuda de custos aos médicos do programa Médicos pelo Brasil
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16/09/2022
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Abrir
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Lei 260
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2022
|
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimentos de fundos no âmbito da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providencias
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22/09/2022
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Abrir
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Lei 259
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2022
|
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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15/07/2022
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Abrir
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Lei 258
|
2022
|
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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14/07/2022
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Abrir
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Lei 257
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2022
|
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÕES PARA O PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICIPIO
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14/07/2022
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Abrir
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Lei 255
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2022
|
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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14/07/2022
|
Abrir
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Lei 254
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2022
|
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
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23/06/2022
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Abrir
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Lei 253
|
2022
|
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRECEDER À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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09/06/2022
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Abrir
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Lei 252
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2022
|
ALTERA A LEI N° 213/2020, ATUALIZA O REGRAMENTO RELATIVO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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20/05/2022
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Abrir
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Lei 251
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2022
|
Dispões sobre denominação da quadra de esportes do povoado Sete Lagoas, que passa a se chamar MARIA DIVA COELHO ALVES
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13/05/2022
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Abrir
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Lei 250
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2022
|
Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil no âmbito do município de Lagoa do Barro do Piauí
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08/04/2022
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Abrir
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Lei 249
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2022
|
Regulamenta funcionamento do Cemitério Municipal Campo Sereno Marques localizado na zona urbana do município
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10/03/21022
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Abrir
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Lei 248
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2022
|
Altera a lei nº 154/2017, de 06 de Abril de 2017 com a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários.= no âmbito do Poder Executivo Municipal
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10/03/2022
|
Abrir
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Lei 247
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2022
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Cria a Gerência de Licitação e Contratos Administrativos
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10/03/2022
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Abrir
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Lei 246
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2022
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Cria a Gerência de Imunização, a Gerência do Samu, a Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Sistemas de Informação Epidemiológica, a Coordenação de Controle, Combate e Inspeção de Endemias
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10/03/2022
|
Abrir
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Lei 245
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2022
|
Autoriza a doação de equipamentos adquiridos pelo Município através do processo de dispensa nº 034/2021 a Associações dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Manguinha
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10/03/2022
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Abrir
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Lei 240
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2021
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025 para o município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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23/12/2021
|
Abrir
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Lei 239
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2021
|
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde, na prescrição e na dispensação de medicamentos, bem como a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
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23/12/2021
|
Abrir
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Lei 238
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2021
|
Dispoe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
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23/12/2021
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Abrir
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Lei 237
|
2021
|
Consolida a legislação referente à contribuição para o custeio de iluminação pública - COSIP do município de Lagoa do Barro do Piauí
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23/12/2021
|
Abrir
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|
Lei 236
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2021
|
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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23/12/2021
|
Abrir
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|
Lei 231
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2021
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado no serviço público para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal direta e indireta, sob o regime de Direito Administrativo, nos termos do artigo
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20/10/2021
|
Abrir
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Lei 230
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município
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26/08/2021
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Abrir
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Lei 229
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021
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01/07/2021
|
Abrir
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Lei 227
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 746.832,46 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
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Abrir
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Lei 226
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 11.939,51 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
|
Abrir
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Lei 225
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 230.000,00 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
|
Abrir
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Lei 224
|
2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.000,00 no Orçamento Geral do Município
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03/06/2021
|
Abrir
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Lei 223
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2021
|
Cria a função de Monitor de Transporte Escolar
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10/05/2021
|
Abrir
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Lei 222
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2021
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito ADicioal Especial, no valor de 50.000,00 no Orçamento Geral do Municpípio
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10/05/2021
|
Abrir
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|
Lei 221
|
2021
|
Cria a função de Monitor Tecnológico, no Programa de Monitoria Estudantil de Ensino à Docência
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30/04/2021
|
Abrir
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Lei 220
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2021
|
Fixa o piso salarial do Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE
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26/03/2021
|
Abrir
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Lei 219
|
2021
|
Autoriza o executivo a antecipar feriados municipais durante a atual emergência de saúde pública
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26/03/2021
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Abrir
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Lei 218
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2021
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB
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11/03/2021
|
Abrir
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|
Lei 217
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2021
|
Institui a brigada voluntária de incêdio do município de Lagoa do Barro do Piauí
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09/02/2021
|
Abrir
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Lei 216
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2021
|
Regulamenta o valor do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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18/01/2021
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Abrir
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Lei complementar 006
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2021
|
Altera a Lei Municipal no 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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11/1/2021
|
Abrir
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|
Lei complementar 005
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2020
|
Altera e faz vigorar a LEI 025 de 04 de outubro de 1995
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18/12/2020
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Abrir
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|
Lei 214
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2020
|
Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021
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18/12/2020
|
Abrir
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Lei 213
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2020
|
Disciplina o Licenciamento Ambiental no Município
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18/12/2020
|
Abrir
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Lei 212
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2020
|
Denomina o espaço de Atividades físicas e Esportivas, localizada nas margens do Rio Gameleira, como Praça Cipriano Germano da Costa - PIÚ
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20/10/2020
|
Abrir
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|
Lei 211
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2020
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências
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25/06/2020
|
Abrir
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Lei 210
|
2020
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 454.303,62 no Orçamento Geral do Município Lei nº 201/201
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17/03/2020
|
Abrir
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Lei complementar 004
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2020
|
Altera a Lei Municpal nº 154/2017 que reorganiza a estrutura administrativa municipal, criando a ouvidoria municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
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04/03/2020
|
Abrir
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Lei 209
|
2020
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências
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20/02/2020
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Abrir
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|
Lei complementar 003
|
2020
|
CONVERTE AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
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20/02/2020
|
Abrir
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|
Lei 208
|
2020
|
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08
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28/01/2020
|
Abrir
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Lei 207
|
2020
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
|
28/01/2020
|
Abrir
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|
Lei 206
|
2019
|
Dispõe sobre uso e manejo adequado do solo e dos recursos hídricos, estabelecendo técnicas apropriadas de plantio e dá outras providências
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20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 205
|
2019
|
Dispõe sobre a Aprovação da Política de Educação Ambiental no Município de Lagoa do Barro do Piauí
|
20/12/2019
|
Abrir
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Lei 204
|
2019
|
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Lagoa do Barro do Piauí
|
20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 203
|
2019
|
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 202
|
2019
|
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dar outras providências
|
20/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 201
|
2019
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
|
20/12/2019
|
Abrir
|
|
Lei 200
|
2019
|
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no municíopio
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 199
|
2019
|
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 198
|
2019
|
Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica do município
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12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 197
|
2019
|
Dispõe sobre o controle de poluição sonora no Município
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 196
|
2019
|
Regulamenta o Campeonato Municipal de Futebol Amador no Município
|
12/12/2019
|
Abrir
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|
Lei 195
|
2019
|
Atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí
|
18/11/2019
|
Abrir
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|
Lei 194
|
2019
|
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município
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18/11/2019
|
Abrir
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|
Lei 192
|
2019
|
Amplia o perímetro urbano do Município de Lagoa do Barro e dá outras providências
|
12/09/2019
|
Abrir
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|
Lei 191
|
2019
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
|
18/06/2019
|
Abrir
|
|
Lei 189
|
2019
|
Regulamenta o auxílio transporte aos Servidores Públicos Municipais
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11/04/2019
|
Abrir
|
|
Lei 188
|
2019
|
Cria Função de cuidador escolar para pessoas com necessidades especiais
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11/04/2019
|
Abrir
|
|
Lei 187
|
2019
|
Cria cargo efetivo na estrutura administrativa do Município
|
01/04/2019
|
Abrir
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|
Lei 186
|
2019
|
Cria gratificação de Produtividade
|
28/02/2019
|
Abrir
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|
Lei 185
|
2019
|
Institui o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos Plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde
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28/02/2019
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Abrir
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|
Lei 184
|
2019
|
Denomina o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro do Piauí-PI "Plenário DONIZETE AMORIM DOS REIS"""
|
17/01/2019
|
Abrir
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|
Lei 183
|
2019
|
Altera subsídios dos Secretários Municipais
|
17/01/2019
|
Abrir
|
|
Lei 182
|
2019
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais
|
17/01/2019
|
Abrir
|
|
Lei 181
|
2019
|
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, no termos da Lei Federal 11.738/08
|
17/01/2019
|
Abrir
|
|
Lei complementar 002
|
2019
|
Altera a Lei Municipal n° 154/2017 que reorganizou a estrutura administrativa municipal, criando novos cargos efetivos e comissionados e modifica a remuneração de servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal
|
17/01/2019
|
Abrir
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|
Lei 180
|
2018
|
Dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI para o quadriênio 2018 - 2021
|
19/11/2018
|
Abrir
|
|
Lei 179
|
2018
|
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí/PI para o exercício financeiro de 2019
|
21/11/2018
|
Abrir
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|
Lei 175
|
2018
|
Institui o regime Especial de Incentivos Fiscais para o desenvolvimento de Infraestrutura de Indústria de Energia Renovável no âmbito do município
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28/08/2018
|
Abrir
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|
Lei 174
|
2018
|
Dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal N° 147/2016 de Criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município
|
02/07/2018
|
Abrir
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|
Lei 173
|
2018
|
Autoriza o Chefe de Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município Junto ao Banco do Nordeste do Brasil
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02/07/2018
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Abrir
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|
Lei 172
|
2018
|
Dispõe sobre O Sistema Único de Assistência Social do Município
|
02/07/2018
|
Abrir
|
|
Lei 171
|
2018
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
|
28/07/2018
|
Abrir
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Lei 170
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2018
|
Abertura de Credito Especial no Orçamento do Programa vigente do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí
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13/04/2018
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Abrir
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Lei 169
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2018
|
Dispõe sobre o Programa da Regularização Fundiária urbana e rural do municipio
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08/03/2018
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Abrir
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Lei 168
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2018
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores publicos municipais
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08/03/2018
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Abrir
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Lei 167
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2018
|
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério
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08/03/2018
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Abrir
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Lei 166
|
2018
|
Estima Receita e fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
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27/02/2018
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Abrir
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|
Lei 165-A
|
2017
|
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal Nº 001/2003, atualizando a Legislação Tributária vigente, com a nova Lei COmplementar Federal nº 157/2016 e revoga a Lei Municipal nº 088/2011
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14/12/2017
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Abrir
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Lei 164
|
2017
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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14/12/2017
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Abrir
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|
Lei 163
|
2017
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoa do barro do Piauí - PI, para o quadriênio 2018 - 2021
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14/12/2017
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Abrir
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Lei 162
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2017
|
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 586.688,00
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01/11/2017
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Abrir
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Lei 161
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2017
|
Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências
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18/10/2017
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Abrir
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Lei 160
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2017
|
Institui no Município de Lagoa do Barro do Piau, do Estado do Piauí o tratamento às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2016, 147/14, 127 e 128
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18/10/2017
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Abrir
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Lei 159
|
2017
|
Autoriza o POder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento programado vigente Nº 148/2016 no valor de R$ 370.000,00
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29/08/2017
|
Abrir
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|
Lei 158
|
2017
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
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04/07/2017
|
Abrir
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Lei 157
|
2017
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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02/07/2017
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Abrir
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Lei 156
|
2017
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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02/06/2017
|
Abrir
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Lei 155
|
2017
|
Fica elevado a categoria de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí, a localidade Poço da Umburana
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10/04/2017
|
Abrir
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Lei 154
|
2017
|
Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
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06/04/2017
|
Abrir
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|
Lei 153
|
2017
|
Altera dispositivo na Lei Miunicipal 099/2012 e dá outras providências
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22/03/2017
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Abrir
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|
Lei 152
|
2017
|
Cria o Programa de Monitoria Estudanil e Incentivo à Docência
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24/02/2017
|
Abrir
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|
Lei 151-A
|
2017
|
Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08
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24/02/2017
|
Abrir
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|
Lei 151
|
2016
|
autoriza a devolução de terreno e dá outras providências
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19/12/2016
|
Abrir
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Lei 150
|
2016
|
autoriza a devolução de terreno e dá outras providências
|
19/12/2016
|
Abrir
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Lei 149
|
2016
|
da nome a logradouro público e dá outras providências
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16/11/2016
|
Abrir
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Lei 148
|
2016
|
estima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí - piauí para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
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16/11/2016
|
Abrir
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|
Lei 147
|
2016
|
dispõe sobre a criação do conselho municipal de controle social de saneamento básico no âmbito do município de lagoa do barro do piauí/pi
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16/11/2016
|
Abrir
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|
Lei 145
|
2016
|
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
|
29/06/2016
|
Abrir
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|
Lei 144
|
2016
|
aprova o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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15/04/2016
|
Abrir
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|
Lei 143
|
2016
|
autoriza a prefeita municipal de lagoa do barro do piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece, e dá outras providências
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04/03/2016
|
Abrir
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|
Lei 139
|
2015
|
regulamenta a concessão de diárias no âmbito do poder executivo e dá outras providências
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01/07/2015
|
Abrir
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|
Lei 137
|
2015
|
dispõe sobre plano municipal de educação de lagoa do barro do piauí - pi e dá outras providências
|
22/06/2015
|
Abrir
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|
Lei 136
|
2015
|
autoriza a devolução de terreno e dá outras providências
|
02/06/2015
|
Abrir
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|
Lei 135
|
2015
|
regulamenta a eleição unificada de conselheiros tutelares e dá outras providências
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28/05/2015
|
Abrir
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|
Lei 132
|
2015
|
concede anistia de débitos contribuintes do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências
|
13/01/2015
|
Abrir
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|
Lei 131
|
2014
|
dispõe sobre a aplicação no âmbito do município de lagoa do barro do piauí-pi do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias
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10/12/2014
|
Abrir
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|
Lei 128
|
2014
|
institui a semana do bebê do município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências
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29/09/2014
|
Abrir
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|
Lei 127
|
2014
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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11/09/2014
|
Abrir
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Lei 126
|
2014
|
Dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
|
11/09/2014
|
Abrir
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|
Lei 125
|
2014
|
dispõe sobre as obrigações de oferta de moradia e alimentação, no âmbito municipal, aos médicos participantes do projeto mais médicos para o brasil
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25/05/2014
|
Abrir
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|
Lei 124
|
2014
|
cria plano municipal de cultura de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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20/02/2014
|
Abrir
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Lei 123
|
2014
|
cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - comsea do município de lagoa do barro do piauí, estado do piauí
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20/02/2014
|
Abrir
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|
Lei 122
|
2014
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
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06/02/2014
|
Abrir
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Lei 121
|
2014
|
fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério
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06/02/2014
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Abrir
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Lei 118
|
2013
|
dispõe sobre a criação da secretaria municipal de cultura, e dá outras providências
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02/09/2013
|
Abrir
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Lei 117
|
2013
|
dispõe sobre o sistema municipal de cultura de lagoa do barro do piauí-pi, sus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recuros humanos, financiamento e dá outras providências
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02/09/2013
|
Abrir
|
|
Lei 115
|
2013
|
cria a coordenadoria municipal de defesa civil (comdec) do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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03/06/2013
|
Abrir
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|
Lei 114-A
|
2013
|
dispõe sobre a reorganização do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável - cmdrs do município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
|
22/03/2013
|
Abrir
|
|
Lei 114
|
2013
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
|
22/02/2013
|
Abrir
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|
Lei 113
|
2013
|
fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério
|
22/02/2013
|
Abrir
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|
Lei 112/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 111/2012
|
2012
|
dispõe sobre a regularização dos beneficios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 110/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 109/2012
|
2012
|
dispõe sobre a revisão do plano plurianual do município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências
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13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 108/2012
|
2012
|
estima a receita e fixa a despesa do município de lagoa do barro do piauí, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
|
13/12/2012
|
Abrir
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|
Lei 107/2012
|
2012
|
autoriza o poder executivo a doar o terreno que estabelece a secretaria estadual de saúde e dá outras providências
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09/11/2012
|
Abrir
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|
Lei 106/2012
|
2012
|
fixa os subsídios dos vereadores e presidente da câmara, para a legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências
|
06/09/2012
|
Abrir
|
|
Lei 105/2012
|
2012
|
fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de lagoa do barro do piauí e dá outras providências
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06/09/2012
|
Abrir
|
|
Lei 104/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
|
03/09/2012
|
Abrir
|
|
Lei 103/2012
|
2012
|
dá nome a Logradouro Público e dá outras providências
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20/06/2012
|
Abrir
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|
Lei 101/2012
|
2012
|
autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida - pmcmv
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01/06/2012
|
Abrir
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|
Lei 100/2012
|
2012
|
cria os bairros betel e abílio marques, pela subdivisão do bairro centro, e dá outras providências
|
11/05/2012
|
Abrir
|
|
Lei 099/2012
|
2012
|
institui o campeonato municipla de futebol amador no município de lagoa do barro do piauí, e dá outras providências
|
04/04/2012
|
Abrir
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|
Lei 098/2012
|
2012
|
Fixa na rede municipal de ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o piso do magistério público municipal da educação básica e dá outras providências.
|
28/03/2012
|
Abrir
|
|
Lei 097/2012
|
2012
|
Dispõe sobre criação do Povoado do Município de Lagoa do barro do Piauí e dá outras providências.
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24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 096/2012
|
2012
|
Altera subsídio dos Secretários Municipais e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 095/2012
|
2012
|
Regulamenta a concessão de adicional de insalubridade e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
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|
Lei 094/2012
|
2012
|
fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências
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24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 093/2012
|
2012
|
Altera a remuneração dos cargos que estabelece e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 092/2012
|
2012
|
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
|
24/02/2012
|
Abrir
|
|
Lei 091/2012
|
2012
|
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências
|
30/01/2012
|
Abrir
|
|
Lei 090/2012
|
2012
|
Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências
|
06/01/2012
|
Abrir
|
|
Lei 089/2011
|
2011
|
Cria vagas para cargos públicos efetivos que estabelece e dá outras providências
|
15/12/2011
|
Abrir
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|
Lei 088/2011
|
2011
|
Altera redação da alínea "a"" do inciso III do art. 14, da Lei COmplementar nº01/2003 e dá outras providência"
|
15/12/2011
|
Abrir
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|
Lei 085/2011
|
2011
|
Estabelece teto para pagamento de RPV-Requisição de Pequeno Valor no âmbito municipal
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01/07/2011
|
Abrir
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|
Lei 083/2011
|
2011
|
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de consumo de energia elétrica vencidas até 30 de abril de 2011
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26/05/2011
|
Abrir
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|
Lei 082/2011
|
2011
|
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências
|
31/03/2011
|
Abrir
|
|
Lei 081/2011
|
2011
|
Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece a Paróquia Nossa Senhora Rainha dos Anjos e dá outras providências
|
03/03/2011
|
Abrir
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|
Lei 080/2011
|
2011
|
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 054/2009 e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
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|
Lei 079/2011
|
2011
|
Fixa subsídios de Prefeito e de Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 078/2011
|
2011
|
Fixa remuneração para os ocupantes do cargo de Agente de Saúde e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 077/2011
|
2011
|
Concede anistia que estabelece e dá outras providência
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 076/2011
|
2011
|
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
|
27/01/2011
|
Abrir
|
|
Lei 075/2010
|
2010
|
Estima a receia e fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí - Piauí para o Exercício de 2011
|
18/11/2010
|
Abrir
|
|
Lei 074/2010
|
2010
|
Dispõe sobre a revisão do Pano Plurianual do Município para o quadriênio de 2010 a 2013 e dá outras providências
|
18/11/2010
|
Abrir
|
|
Lei 073/2010
|
2010
|
Cria o Conselho Municipal dos Direitors da Mulher e dá outras providências
|
29/10/2010
|
Abrir
|
|
Lei 072/2010
|
2010
|
auotoriza o poder executivo a alienar por doação, imóvel público municipal para a agespisa - água e esgoto do piauí s/a, para fins de distrubuição de água na sede do município e dá outras providências
|
10/05/2010
|
Abrir
|
|
Lei 071/2010
|
2010
|
Fixa subsídios de Prefeito e Vice Prefeito de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
16/03/2010
|
Abrir
|
|
Lei 070/2010
|
2010
|
Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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16/03/2010
|
Abrir
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|
Lei 069/2010
|
2010
|
altera a lei municipal nº 066/2009, e dá outras providências
|
02/02/2010
|
Abrir
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|
Lei 068/2010
|
2010
|
autoriza o poder executivo a conceder isenção de tributos municipais visando a participação do município de lagoa do barro do piauí no programa minha casa minha vida
|
02/02/2010
|
Abrir
|
|
Lei 067/2010
|
2010
|
Autoriza reajuste para o vencimento dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
|
02/02/2010
|
Abrir
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|
Lei 066/2009
|
2009
|
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o COnselho Gestor do FHIS
|
11/12/2009
|
Abrir
|
|
Lei 062/2009
|
2009
|
Autoriza o Prefeito Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a alienar os bens móveis públicos que estabelece e dá outras providências
|
20/08/2009
|
Abrir
|
|
Lei 061/2009
|
2009
|
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 37, de 22 de Agosto de 1997 e dá outras providências
|
20/08/2009
|
Abrir
|
|
Lei 059/2009
|
2009
|
Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº024/2007, que criou o COnselho Municipal de Acompanhamento e COntrole SOcial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação
|
15/06/2009
|
Abrir
|
|
Lei 058/2009
|
2009
|
Implanta, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências
|
15/06/2009
|
Abrir
|
|
Lei 057/2009
|
2009
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providência
|
31/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 056/2009
|
2009
|
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências
|
18/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 055/2009
|
2009
|
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências
|
18/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 054/2009
|
2009
|
Dá nome a logradouro Público e dá outras providências
|
18/03/2009
|
Abrir
|
|
Lei 053/2009
|
2009
|
Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
|
27/02/2009
|
Abrir
|
|
Lei 052/2009
|
2009
|
Altera Nomeclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências
|
05/02/2009
|
Abrir
|
|
Lei 051/2009
|
2009
|
Altera estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro, cria e extingue cargos que estabelece e dá outras providências
|
15/01/2009
|
Abrir
|
|
Lei 049/2008
|
2008
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos Profissionais do Magistério da Educação Básica que especifica e dá outras providências
|
30/12/2008
|
Abrir
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|
Lei 048/2008
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2008
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Autoriza o Poder Executivo a doar o terreno que estabelece ao Governo do Estado do Piauí e dá outras providências
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06/11/2008
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Abrir
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Lei 047/2008
|
2008
|
Fixa subsídios para prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências
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29/09/2008
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Abrir
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|
Lei 046/2008
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2008
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 035/2008 e dá outras providências
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31/03/2008
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Abrir
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|
Lei 045/2008
|
2008
|
Autoriza o Poder Executivo a tranferir lotes de terrenos que estabelece aos seus respectivos possuidores e dá outras providências
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31/03/2008
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Abrir
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|
Lei 044/2008
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2008
|
Dispõe sobre o aumento de remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências
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13/03/2008
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Abrir
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|
Lei 043/2008
|
2008
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Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
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13/03/2008
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Abrir
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|
Lei 035/2007
|
2007
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Institui no Município de Agoa do Barro, COntrinuição para Custeio da Iluminação Pública, da forma como previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
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06/08/2007
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Abrir
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|
Lei 034/2007
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2007
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Altera a Lei nº 002/98 e da outras providências
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27/07/2007
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Abrir
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|
Lei 033/2007
|
2007
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Autoriza ao POder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Programa vigente no valor de R$ 1.003.600,00 (um milhão três mil e seisentos reais) destinados à operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
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13/07/2007
|
Abrir
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|
Lei 032/2007
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2007
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Cria a Bilbioteca Pública Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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13/07/2007
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Abrir
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Lei 031/2007
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2007
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Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências
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29/06/2007
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Abrir
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|
Lei 029/2007
|
2007
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Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências
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25/05/2007
|
Abrir
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|
Lei 028/2007
|
2007
|
Dispõe sobre a Criação de Povoado do Municipio de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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30/04/2007
|
Abrir
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|
Lei 027/2007
|
2007
|
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 024/2007 e dá providências
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19/04/2007
|
Abrir
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|
Lei 026/2007
|
2007
|
Altere o Artigo 1º da Lei Municipal Nº. 06/2004 e dá outras providências
|
19/04/2007
|
Abrir
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|
Lei 025/2007
|
2007
|
Estabelece o valor da hora de sobreaviso para os servidores Auxiliares de Enfermagem e da outras providências
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12/03/2007
|
Abrir
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|
Lei 024/2007
|
2007
|
Dispõe sobre a criação do COnselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB e dá outras providências
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02/03/2007
|
Abrir
|
|
Lei 023/2007
|
2007
|
Altera o Anexo I do Art. 1º da Lei Municipal nº 022/2006 e dá outras providências
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12/02/2007
|
Abrir
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|
Lei 022-A/2006
|
2006
|
Cria os cargos e vagas que estabelece, fixa remuneração e dá outras providências
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21/12/2006
|
Abrir
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|
Lei 022/2006
|
2006
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009 e dá outras providências
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31/10/2006
|
Abrir
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|
Lei 021-A/2006
|
2006
|
Dispõe sobre competência administratica para confecção da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP, e dá outras providências
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24/11/2006
|
Abrir
|
|
Lei 021/2006
|
2006
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PIauí para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
|
31/10/2006
|
Abrir
|
|
Lei 020/2006
|
2006
|
Dispõe sobre a denominação das Avenidas, Ruas e Praças da cidade de Lagoa do Piauí e dá outras providências
|
23/10/2006
|
Abrir
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|
Lei 019/2006
|
2006
|
Cria os cargos e vagas que estabelece no âmbito da estrutura administrativa do Município de LAgoa do BArro do Piauí e dá outrasprovidências
|
06/10/2006
|
Abrir
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|
Lei 018/2006
|
2006
|
Delimita o Perímetro da Zona Urbana do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
30/06/2006
|
Abrir
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|
Lei 017/2006
|
2006
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
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20/06/2006
|
Abrir
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|
Lei 016/2006
|
2006
|
Cria os cargos que estabelece e dá outras providências
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30/05/2006
|
Abrir
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Lei 015/2006
|
2006
|
Altera os vencimentos dos cargos que estabelece e dá outras providências
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08/05/2006
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Abrir
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Lei 014/2006
|
2006
|
Altera os vencimentos do cargo que estabelece e dá outras providências
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16/03/2006
|
Abrir
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|
Lei 013/2005
|
2005
|
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências
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29/12/2005
|
Abrir
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|
Lei 012/2005
|
2005
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Exexutivo aos servidores que especifica e dá outras providências
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29/12/2005
|
Abrir
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|
Lei 011/2005
|
2005
|
Estabelece, para os pagamentos devidos pela Fazenda Municipal, suas Autarquias e Fundações Públicas, o valor dos débitos ou obrigações de pequeno valor consignados em precatório judiciário, e dá outras providências
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30/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 010/2005
|
2005
|
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas
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30/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 009/2005
|
2005
|
Cria o Conselho Municipal de Educação no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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14/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 008/2005
|
2005
|
Estima a receita fixa a despesa do município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
|
09/11/2005
|
Abrir
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|
Lei 007/2005
|
2005
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lagoa do Barro do Piauí (PI) para o período de 2006 a 2009
|
26/10/2005
|
Abrir
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|
Lei 006/2005
|
2005
|
Altera a Lei Nº 007/2002 e dá outras providências
|
04/08/2005
|
Abrir
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|
Lei 004/2005
|
2005
|
Dispõe sobre o serviço de Moto-Taxi no Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
13/04/2005
|
Abrir
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|
Lei 003/2005
|
2005
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Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio itermunicipal de produção e abastecimento da região do semiárido piauiense e dá outras providências
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29/03/2005
|
Abrir
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|
Lei 002/2005
|
2005
|
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipa de Habitação do município de Lagoa do Barro do Piauí e o Fundo Municipal do município de Lagoa do Barro a ele vincuado e dá outras providências
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04/03/2005
|
Abrir
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|
Lei 001/2005
|
2005
|
Altera a Estrutura da Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
27/01/2005
|
Abrir
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|
Lei 009/2004
|
2004
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências
|
28/12/2004
|
Abrir
|
|
Lei 007/2004
|
2004
|
Autoriza o Executivo Municipa a outorgar à ÁGUAS E ESGOTOS DO PIUAÍ S/A - AGESPISA, sob regime concessão de que trata o Art. 175 da Constituição Federal e as Leis Federais ns. 8.987, 0.074
|
09/12/2004
|
Abrir
|
|
Lei 006/2004
|
2004
|
Fixa subsídios para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências
|
20/09/2004
|
Abrir
|
|
Lei 005/2004
|
2004
|
Altera o valor do menor salário a ser pago aos servidores e contratados e dá outras providências
|
01/07/2004
|
Abrir
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|
Lei 004/2004
|
2004
|
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, instituição do Sistema de COntrole INterno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
|
03/06/2004
|
Abrir
|
|
Lei 002/2004
|
2004
|
Cria cargos que estabelece e dá outras providências
|
25/03/2004
|
Abrir
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|
Lei 001/2004
|
2004
|
Autoriza publicação dos atos municipais no jornal "Diário dos Municípios"" e dá outras providências"
|
17/03/2004
|
Abrir
|
|
Lei complementar 001/2003
|
2003
|
Dispõe sobre o ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, adequado a atual legislação à Lei Complmentar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alternado o Código Tributário do Município e dá outras providências
|
06/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 011/2003
|
2003
|
Cumprindo o dispositivo constitucional e legislação correlata, dispõe o Executivo sobre a implantação do Controle Interno Municipal - CIM e dá outras providências
|
29/12/2003
|
Abrir
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|
Lei 010/2003
|
2003
|
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianial do Município para o quadriênio de 2002 a 2005 e dá outras providências
|
19/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 008/2003
|
2003
|
Altera a Lei nº 042/97 e dá outras providências
|
19/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 007/2003
|
2003
|
Cria cargo comissionado que estabelece e da outras providências
|
18/11/2003
|
Abrir
|
|
Lei 004/2003
|
2003
|
Atualiza os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências
|
21/05/2003
|
Abrir
|
|
Lei 003/2003
|
2003
|
Estabelece a estrutura da Secretaria Municipa do Trabalho e Assistência Social e dá outras providência
|
21/05/2003
|
Abrir
|
|
Lei 002/2003
|
2003
|
Dispõe sobre o reajuste anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI
|
11/04/2003
|
Abrir
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|
Lei 001/2003
|
2003
|
Consolida os cargos comissionados da estrutura Administrativa do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
17/03/2003
|
Abrir
|
|
Lei 012/2002
|
2002
|
Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio de Mútua colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social/COEGEMAS/PI
|
07/11/2002
|
Abrir
|
|
Lei 010/2002
|
2002
|
Extinque o Serviço Social do Município - SERSOM, Cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências
|
27/09/2002
|
Abrir
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|
Lei 009/2002
|
2002
|
Cria no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí, o "Programa Agenda 21 Local"", com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21"
|
27/09/2002
|
Abrir
|
|
Lei 008/2002
|
2002
|
Dispõe sobre a revisão do PLano Plurianual do Município para o quadriêncio de 2002 a 2005
|
28/06/2002
|
Abrir
|
|
Lei 007/2002
|
2002
|
Altera a Lei nº 002/98 e dá outras prividências
|
24/05/2002
|
Abrir
|
|
Lei 006/2002
|
2002
|
Estabelece critério para concessão de ajuda humanitária e social por parte da Prefeitura Municipal às pessoas do Município, e dá outras providências
|
14/05/2002
|
Abrir
|
|
Lei 005/2002
|
2002
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício dinanceiro de 2003 e dá providências
|
08/05/2002
|
Abrir
|
|
Lei 004/2002
|
2002
|
Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Assessor Legislativo e dá outras providências
|
22/04/2002
|
Abrir
|
|
Lei 003/2002
|
2002
|
Reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados de Secretários Municipais e dá outras providências
|
22/04/2002
|
Abrir
|
|
Lei 002/2002
|
2002
|
Cria cargo e reajusta os vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências
|
22/04/2002
|
Abrir
|
|
Lei 001/2002
|
2002
|
Dispõe sobre o sistema prevideniário dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dá outras providências
|
21/03/2002
|
Abrir
|
|
Lei 013/2001
|
2001
|
Autoriza a concessão de abono salarial por parte do POder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências
|
28/12/2001
|
Abrir
|
|
Lei 012/2001
|
2001
|
Estima a Receita e Fica a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providências
|
26/10/2001
|
Abrir
|
|
Lei 011/2001
|
2001
|
Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências
|
26/10/2001
|
Abrir
|
|
Lei 009/2001
|
2001
|
Estabelece mudança na Estrutura Administrativa do Município De Lagoa do Barro - PI
|
29/05/2001
|
Abrir
|
|
Lei 008/2001
|
2001
|
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências
|
29/05/2001
|
Abrir
|
|
Lei 007/2001
|
2001
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências
|
14/05/2001
|
Abrir
|
|
Lei 005/2001
|
2001
|
Cria os cargos comissionados que estabelece e dá outras providências
|
30/04/2001
|
Abrir
|
|
Lei 004/2001
|
2001
|
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas, e Determina Outras Providências
|
20/04/2001
|
Abrir
|
|
Lei 003/2001
|
2001
|
Estabelece o valor da diária para Servidores e dá outras providências
|
05/03/2001
|
Abrir
|
|
Lei 002/2001
|
2001
|
Consolida e cria os cargos que estabelece e dá outras providências
|
05/03/2001
|
Abrir
|
|
Lei 001/2001
|
2001
|
Criar os cargos comissionados que especifica e dá outras providências
|
26/01/2001
|
Abrir
|
|
Lei 004/2000
|
2000
|
Estipula os subsídios que estabelece e dá outras providências
|
22/09/2000
|
Abrir
|
|
Lei 003/2000
|
2000
|
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Cirança e do Adolescente e dá outras providências
|
23/05/2000
|
Abrir
|
|
Lei 002/2000
|
2000
|
Altera a Lei Nº 002/98 e dá outras providência
|
11/08/2000
|
Abrir
|
|
Lei 007/1999
|
1999
|
Autoriza o poder executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências
|
28/12/1999
|
Abrir
|
|
Lei 006/1999
|
1999
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro, para o exercício Financeiro de 2000
|
29/10/1999
|
Abrir
|
|
Lei 003/1999
|
1999
|
Fixa o salário dos Vereadores Municipais, para o ano de 1999, de acordo com a emenda Consitucional nº 19
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 002/1999
|
1999
|
Fixa os salários dos Secretários Municipais para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 001-A/1999
|
2000
|
Fixa o salário do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o ano de 1999, de acordo com a emenda constitucional nº 19
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 001/1999
|
2000
|
Delimita o perímetro da zona urbana da cidade de Lagoa do Barro do Piauí
|
05/03/1999
|
Abrir
|
|
Lei 008/1998
|
1998
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder abono salarial aos profissionais do ensino e dá outras providências
|
22/12/1998
|
Abrir
|
|
Lei 007/1998
|
1998
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício dinanceiro de 1999
|
06/10/1998
|
Abrir
|
|
Lei 006/1998
|
1998
|
Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o Triênio de 1999/2001 e dá outras providências
|
06/10/1998
|
Abrir
|
|
Lei 005/1998
|
1998
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Controle do Vetor Transmissor da Doença de Chagas, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
|
02/10/1998
|
Abrir
|
|
Lei 004/1998
|
1998
|
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
|
26/06/1998
|
Abrir
|
|
Lei 003/1998
|
1998
|
Cria o Fundo de Aval do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
|
06/04/1998
|
Abrir
|
|
Lei 002/1998
|
1998
|
Estabelece o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências
|
16/02/1998
|
Abrir
|
|
Lei 001/1998
|
1998
|
Cria os cargos comissionados que estabelece e altera a remuneração constante do Anexo I da Lei nº001/93 e dá outras providências
|
16/02/1998
|
Abrir
|
|
Lei 042/1997
|
1997
|
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a ncessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
|
05/11/1997
|
Abrir
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Lei 041/1997
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1997
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o exercício financeiro de 1998
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05/11/1997
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Abrir
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Lei 039/1997
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1997
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Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal
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29/08/1997
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Abrir
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Lei 038/1997
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1997
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Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998
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22/08/1997
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Abrir
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Lei 037/1997
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1997
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Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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22/08/1997
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Abrir
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Lei 036/1997
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1997
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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquanta e mil reais), participação do município na construção do prédio da ECT
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19/06/1997
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Abrir
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Lei 035/1997
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1997
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Dispõe sobre a ciração de conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização ao Magistério
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19/06/1997
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Abrir
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Lei 027/1997
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1997
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Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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31/01/1997
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Abrir
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Lei 025/1997
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1997
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Cria a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conelho Munciipal de Asistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
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08/05/1997
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Abrir
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Lei 034/1996
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1996
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Estuma a Receira e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1997
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30/10/1996
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Abrir
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Lei 033/1996
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1996
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Estabelece o Plano Plurianual para o triênio 1997 e 1999
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28/10/1996
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Abrir
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Lei 032/1996
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1996
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Dispõe sobre as diretrizes Orçamentária para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências
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25/06/1996
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Abrir
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Lei 030/1996
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1996
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí a conceder gratificação aos servidores municipais
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22/05/1996
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Abrir
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Lei 029/1995
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1995
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do BArro do Piauí para exercício de 1996
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10/11/1995
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Abrir
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Lei 028/1995
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1995
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Estabelece o Plano PLurianual para o triênio 1996 a 1998
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03/11/1995
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Abrir
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Lei 027/1995
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1995
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Dispõe sobre as Obras e construções no Município de Lagoa do Barro, Estado do Piauí e dá outras providências
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04/10/1995
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Abrir
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Lei 026/1995
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1995
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Institui código de posturas do município lagoa do barro, estado do Piaui e da outras providencias
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04/10/1995
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Abrir
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Lei 024/1995
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1995
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Dispõe sobre aforamento, cobrança de foros e laudemios e dá outras providências
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04/10/1995
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Abrir
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Lei 023/1995
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1995
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Dispõe sobre abertura de crédito especial
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04/07/1995
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Abrir
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Lei 022/1995
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1995
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Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do PIauí durante o exercício dinanceiro de 1996 e dá outras providências
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04/07/1995
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Abrir
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Lei 020/1994
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1994
|
Dispõe sobre autorização de créditos adicionais e dá outras providências
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14/10/1994
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Abrir
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Lei 018/1994
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1994
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Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1995 a 1997
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14/10/1994
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Abrir
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Lei 017/1994
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1994
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí para o Exercício de 1995
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14/10/1994
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Abrir
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Lei 016/1994
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1994
|
Dispõe sobre Aumento de Venciemto dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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24/05/1994
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Abrir
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Lei 015/1994
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1994
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Dispõe sobre o estatuto do Magistério do Município de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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07/03/1994
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Abrir
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Lei 014/1994
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1994
|
Dispõe sobre Aumento de Vencimento dos servidores do Município de Lagoa do Barro do Piauí
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25/02/1994
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Abrir
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Lei 013/1994
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1994
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras providências
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10/02/1994
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Abrir
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Lei 012/1994
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1994
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Cria o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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10/02/1994
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Abrir
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Lei 011/1993
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1993
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Doação de terreno para a Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT
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24/12/1993
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Abrir
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Lei 010/1993
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1993
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Dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores do Município de Lagoa do Barro
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24/12/1993
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Abrir
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Lei 009/1993
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1993
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais, e dá outras providências
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30/11/1993
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Abrir
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Lei 008/1993
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1993
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Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1994 a 1996
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24/11/1993
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Abrir
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Lei 007/1993
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1993
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoa do barro do Piauí para o exercício de 1994
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24/11/1993
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Abrir
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Lei 006/1993
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1993
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Município de Lagoa do Barro do Piauí durante o exercício financeiro de 1994
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23/11/1993
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Abrir
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Lei 005/1993
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1993
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional
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24/06/1993
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Abrir
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Lei 004-A/1993
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1993
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Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1993 a 1995
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03/02/1993
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Abrir
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Lei 004/1993
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1993
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Cria o Povoado Umburana, data Gameleira de Cima e dá outras providências
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03/02/1993
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Abrir
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Lei 003/1993
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1993
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Dispõe sobre a Criação do Quadro Pessoal e da Estrutura de Cargos da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barrro do Piauí
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07/01/1993
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Abrir
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Lei 002/1993
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1993
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Lagoa do Barro do Piauí, para o Exercício de 1993
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07/01/1993
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Abrir
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Lei 001/1993
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1993
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Dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências
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07/01/1993
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Abrir
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Lei Orgânica 001
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2006
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Lei Orgânica do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI.
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2006-09-20
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Abrir
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Lei 303
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2024
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Fixa subsidio dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
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01/09/2024
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Abrir
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Lei 304
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2024
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Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências
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01/09/2024
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Abrir
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Lei 305
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2024
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 48.069,81 (Quarenta e oito mil e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 290/2023.
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01/09/2024
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Abrir
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Lei 297
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2024
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Dispõe sobre o Incentivo Variável do Componente de Qualidade no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências 06/2024
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01/06/2024
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Abrir
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Lei 298
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2024
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Dispõe sobre o aumento de número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, que consta no quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 55º da Lei nº 281 de 18 de setembro de 2023 e dá outras providências
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01/06/2024
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Abrir
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Lei 300
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2024
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências
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01/06/2024
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Abrir
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Lei 294
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2024
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Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações - SEI no ámbito municipal para gestão dos processos administrativos
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01/04/2024
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Abrir
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Lei 292
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2024
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Cria o dia municipal do ciclista de Lagoa do Barro Piauí-PI e dá outras providências
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01/02/2024
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Abrir
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Lei 291
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2024
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Fixa na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termo da portaria interministerial nº 7 e dá outras providências
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01/01/2024
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Abrir
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Lei 301
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2024
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 183.245,67 (Cento e oitenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos) no Orçamento Geral do Município, Lei nº 290/2023
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01/06/2024
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Abrir
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Lei 302
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2024
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Institui a função de agente de contratação e equipe de apoio nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências
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01/06/2024
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Lei 293
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2024
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Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI, ? disposto na Lei Federal nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.
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01/03/2024
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