Legislação
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Título
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Ano
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Emeta
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Data de Publicação
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Decreto 001
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2023
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DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIUAÍ - PI EXERCÍCIO DE 2015.
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2023-10-26
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Decreto 002
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2025
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Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo do Município Lagoa do Barro do Piauí.
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2025-01-23
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Decreto 001
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2026
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital no 01/2023 da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências.
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2026-01-09
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Decreto 002
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2026
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Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências.
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2026-02-13
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