Legislação

*Se a tabela não apresentar os dados de forma organizada, clique em "ID" duas vezes
Procurando por "Decreto" em .
Título Ano Emeta Data de Publicação Ver
Decreto 001 2023 DECRETO LEGISLATIVO - JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO BARRO DO PIUAÍ - PI EXERCÍCIO DE 2015. 2023-10-26 Abrir
Decreto 002 2025 Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos da administração pública direta e indireta do Poder Legislativo do Município Lagoa do Barro do Piauí. 2025-01-23 Abrir