A Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí realizou, na noite da última quarta-feira (11), a primeira sessão ordinária do ano de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos no município.
A sessão foi presidida pelo vereador Daniel Silva, que conduziu os trabalhos em plenário, cumprimentando os colegas parlamentares, os servidores da Casa e o público presente, reforçando o compromisso do Legislativo com a responsabilidade institucional e a transparência.
Durante o expediente, foram protocoladas novas proposições para apreciação da Casa, dando início às atividades legislativas do ano.
Projetos e proposições protocolados:
REQUERIMENTO N° 001/2026 – Que o Sr. Prefeito Municipal busque parcerias para construir um Campo Society na localidade Cacimba Nova, município de Lagoa do Barro do Piauí. Autor: Vereadora Arianne Siqueira.
PROJETO DE LEI N° 001/2026 – EMENTA: Aumenta o número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, que constam no quadro de cargos de provimento efetivo, do art. 55º da Lei nº 281, de 18 de setembro de 2023.
O Projeto de Lei nº 001/2026 foi dado entrada e apreciado na mesma sessão, sendo incluído na ordem do dia para discussão e votação.
Matérias discutidas e votadas em plenário
Durante a ordem do dia, os parlamentares analisaram as matérias constantes na pauta, promovendo debates sobre os impactos administrativos e institucionais das proposições.
PROJETO DE LEI N° 001/2026 – EMENTA: Aumenta o número de vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, que constam no quadro de cargos de provimento efetivo, do art. 55º da Lei nº 281, de 18 de setembro de 2023.
EMENTA À LEI ORGÂNICA Nº 017/2025 – Acrescenta o art. 85-A à Lei Orgânica do Município de Lagoa do Barro do Piauí, Estado do Piauí, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares impositivas no orçamento do Município, previstas nas Emendas Constitucionais nº 86, de 2015, nº 100, de 2019, e nº 126, de 2022, e dá outras providências.
Ambas as matérias, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares, demonstrando consenso quanto à importância das medidas para o fortalecimento da gestão pública municipal e para a organização administrativa da estrutura da Câmara Municipal. A aprovação da Emenda à Lei Orgânica representa um avanço institucional ao regulamentar o orçamento impositivo no âmbito municipal, enquanto o Projeto de Lei nº 001/2026 contribui para a adequação do quadro funcional às necessidades da administração pública na câmara municipal.
Encerramento
Ao final da sessão, o presidente Daniel Silva agradeceu a presença de todos, ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes e reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com o diálogo, a legalidade e a defesa dos interesses da população de Lagoa do Barro do Piauí. Em seguida, declarou oficialmente encerrados os trabalhos da primeira sessão ordinária de 2026.