Sessão Ordinária — Nº 46ª

1) REQUERIMENTO Nº 016/2026 o qual solicita ao Sr. Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma praça pública no Povoado de Santa Teresa, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado de convivência, lazer e integração para os moradores da comunidade, requerimento de autoria da vereadora Arianne Coelho Amorim Siqueira 2) EMENDA N° 001/2026 o qual fica acrescida ao Eixo "Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente", no item "Agricultura e Recursos Hidricos’, a seguinte meta: "Implantar e manter o Programa Municipal de Aração de Terras, destinado ao preparo mecanizado do solo para agricultores familiares do municipio, prioritariamente para pequenos produtores rurais cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura, visando ampliar a produção agricola, fortalecer a segurança alimentar e promover a geração de renda no campo.” Emenda de autoria do vereador José Wilson Amorim de Sousa. 3) EMENDA N°002/2026 o qual acrescente-se ao Projeto de Lei nº 007/2026, nas diretrizes e metas da Secretaria de Cultura para o ano de 2027, a seguinte meta: Promover festividades tradicionais, como Aniversário da Cidade, Festejos, celebração do Dia Municipal do Evangelho e demais eventos comemorativos, emenda de autoria do vereador Daniel Joaquim da Silva. 4) EMENDA N°003/2026 o qual modifica o Projeto de Lei nº 007/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Fica modificado o item indicado no EIXO - AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE. Apoiar as lavouras temporárias e a criação de pequenos e grandes animais (ovinos, bovinos, caprinos e suínos), bem como fortalecer a piscicultura municipal mediante a distribuição regular de alevinos nos açudes de todo o município, com especial atenção à zona rural, visando à garantia da subsistência familiar e ao desenvolvimento econômico local.” Planejar, projetar e iniciar a busca de recursos para construção de uma barragem de grande porte na região de cima, especificamente na localidade Jatobá Grosso (região que faz divisa com o município de Dom Inocêncio), aproveitando o leito estratégico do encontro de dois riachos locais, assegurando a segurança hídrica daquela região; Promover a reforma e recuperação estrutural da Barragem Mariana (Barragem do Vaquejador), visando restabelecer sua capacidade de armazenamento e sanar o histórico rompimento sofrido; Implantar e estruturar uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para conter os dejetos lançados no Rio Gameleira, impedindo a contaminação do manancial que abastece a Barragem Nova Fortaleza e garantindo a qualidade da água que retorna para o consumo da população urbana. Fica acrescida a seguinte estratégia no EIXO — SAÚDE: Estruturar e implantar na rede municipal de saúde uma sala de Raio-X e exames de Ultrassonografia de forma fixa, ampliando a oferta de exames de imagem diagnóstica diretamente no município. Ficam modificadas e aditadas as seguintes metas no EIXO — EDUCAÇÃO: Garantir a manutenção e ampliação da oferta de transporte escolar seguro, merenda de qualidade e a distribuição de kit escolar e fardamento, incluindo obrigatoriamente calçado fechado (tênis) para todos os estudantes da rede municipal de ensino; Equipar 100% das salas de aula do município com projetores multimídia (Data Show) integrados a sistemas de som individuais, modernizando a infraestrutura pedagógica para aulas mais dinâmicas. Fica acrescida a seguinte meta de saneamento e abastecimento no EIXO — INFRAESTRUTURA MUNICIPAL: Ampliar e universalizar a rede de abastecimento de água encanada nas comunidades da zona rural, assegurando prioridade máxima imediata para a complementação e extensão da rede na localidade Caeira, de modo a cobrir as residências desatendidas, com olhar humanitário e prioritário para os domicílios habitados por pessoas com deficiência visual e severas limitações de locomoção, emenda de autoria do vereador Morais de Sousa Siqueira.