Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí

Processo/Ano	Objeto	Modalidade	Valor Estimado	Lei de Regência	Status	Ações
002/2023	Prestação de serviços técnicos especializados, abrangendo consultoria, assessoria e acompanhamento estratégico nas demandas da Câmara Municipal, com foco em processos licitatórios e gestão administrativa. Assim como a operacionalização de sistemas a serem utilizados nas licitações eletrônicas, e acompanhamento de procedimentos avaliados como tecnicamente complexos.	Inexigibilidade nº 002	R$ 42.000,00	14.133/21	Aberta	Abrir
001/2023	Prestação de serviços de assessoria advocatícia e assessoria técnica de natureza jurídica, abrangendo: assessoria e consultoria jurídica; elaboração de pareceres conforme solicitação administrativa; acompanhamento técnico dos procedimentos legislativos e normativos da administração municipal, quais sejam: projetos de leis, leis, decretos, portarias e contratos; assessoria a Procuradoria Municipal na representação judicial, assessorando a defesa dos interesses do Município, em qualquer instância, esfera ou tribunal, especialmente o Tribunal de Contas do Estado do Piauí; auxílio na promoção de executivos fiscais na esfera administrativa e judicial; prestação de serviços de caráter local, nos horários e datas fixados pela administração municipal.	Inexigibilidade nº 001/2026	R$ 61.200,00	14.133/21	Aberta	Abrir

Licitações