Câmara de Lagoa do Barro do Piauí encerra os trabalhos legislativos de 2025 com aprovação de matérias importantes

Na noite da última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí realizou a última sessão legislativa do ano de 2025. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Daniel Silva, que iniciou a sessão cumprimentando os parlamentares, os servidores do Legislativo e o público presente, além daqueles que acompanharam a reunião por meio da transmissão nos canais oficiais da Câmara.

Em sua fala inicial, o presidente pediu a proteção de Deus para a condução dos trabalhos ao longo de toda a sessão.

Em sinal de respeito e homenagem póstuma aos munícipes falecidos recentemente no município, foi solicitado um minuto de silêncio, prontamente atendido pelo plenário.

Na sequência, os trabalhos foram encaminhados à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, responsável pela leitura da ata da sessão anterior, verificação da frequência dos vereadores e apresentação das matérias em pauta para discussão e votação.

Durante o grande expediente, os parlamentares fizeram uso da tribuna para debater temas relevantes para o município, apresentar demandas da população e reforçar prioridades que dependem da atuação integrada entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Na ordem do dia, foram apreciadas as matérias que haviam sido protocoladas e deram entrada em plenário na sessão anterior. Após análise, todas foram aprovadas por unanimidade, evidenciando o consenso entre os vereadores quanto às proposições apresentadas.

Matérias Aprovadas

• Requerimento nº 185/2025 – Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de um Sistema de Água Doce para atender a localidade Santa Luz e comunidades adjacentes com dificuldades no abastecimento de água potável.
  Autor: Vereador Antônio de Jesus
• Requerimento nº 186/2025 – Solicita a inclusão da Gratificação de Regência de Classe aos professores recém-concursados e a compensação dos valores retroativos.
  Autor: Vereador Morais Siqueira
• Projeto de Lei nº 015/2025 – Institui o Conselho Municipal de Educação de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências.
  Autor: Poder Executivo
• Projeto de Lei nº 016/2025 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Lagoa do Barro do Piauí e dá outras providências.
  Autor: Poder Executivo
• Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 – Revoga itens do Anexo II da Lei Complementar nº 235/2021 (Código Tributário Municipal), referentes à cobrança de taxas sobre infraestruturas de energia e telecomunicações, em adequação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  Autor: Poder Executivo
• Projeto de Lei nº 012/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
• Emenda à LOA nº 009/2025 – Altera o Projeto de Lei nº 012/2025, com remanejamento parcial de dotações orçamentárias.
  Autor: Vereador Morais Siqueira
• Ementa à LOA nº 011/2025 – Altera o Projeto de Lei nº 012/2025, com remanejamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sem alteração do valor global.
  Autor: Vereador Morais Siqueira
• Emenda à LOA nº 014/2025 – Remanejamento parcial de dotações orçamentárias.
  Autores: Vereadores Duilson Amorim e Arianne Siqueira
• Emenda à LOA nº 015/2025 – Remanejamento parcial de dotações orçamentárias.
  Autores: Vereadores Duilson Amorim e Arianne Siqueira
• Emenda à LOA nº 016/2025 – Remanejamento parcial de dotações da Câmara Municipal, sem alteração do valor global.
  Autor: Vereador Morais Siqueira
• Projeto de Lei nº 013/2025 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029.
• Emenda ao PPA nº 013/2025 – Altera estratégias do Plano Plurianual 2026–2029, incluindo ações nas áreas de educação, saúde e infraestrutura urbana.
  Autor: Vereador Morais Siqueira
• Indicação de Lei nº 008/2025 – Indica a implantação do Programa Visão do Futuro, voltado à prevenção e tratamento de problemas visuais de alunos da rede pública municipal.
  Autor: Vereador Geovane Coelho

Ao encerrar a última sessão do ano, o presidente Daniel Silva agradeceu a presença do público, desejou um Feliz Natal e um próspero Ano Novo a todos, reforçando a importância da participação da comunidade no acompanhamento das atividades legislativas e o compromisso da Casa com o diálogo, a transparência e o fortalecimento da democracia.